Procuradora diz que não foi notificada sobre decisão que regulariza entrega de insulina

Ana Vitória Caiado informou que não irá se pronunciar sobre o mérito da decisão, mas que, por lei, é obrigada a recorrer de qualquer decisão judicial contra a prefeitura

A procuradora-geral do município, Ana Vitória Caiado, informou nesta sexta-feira (12/1) que ainda não foi notificada da decisão judicião que determinou que a Prefeitura de Goiânia regularize o fornecimento de insulina a pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Questionada se pretende recorrer da decisão, Ana Vitória informou que não irá se pronunciar sobre o mérito da decisão, mas que, por lei, é obrigada a recorrer de qualquer decisão judicial contra a prefeitura.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) já havia adiantado que a Procuradoria iria recorrer da decisão, que “não é definitiva”.

Diante disso, o vereador Jorge Kajuru (PRP) entrou com um mandado de segurança nesta quinta-feira (11/1) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir que a decisão seja cumprida.

“São apenas 182 goianienses que precisam da insulina se não podem morrer. A Prefeitura tem verba e precisamos saber o que está fazendo com esta verba”, disse o vereador em entrevista ao Jornal Opção.

Em nota, a SMS afirma que não há falta de insulinas especiais na rede municipal de Saúde e que o fornecimento das mesmas está regular.

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