Procurador recebe relatório final da CPI dos Incentivos e garante prioridade na análise

O propositor e relator da CPI, Humberto Aidar, afirmou que fez entrega o relatório final “com a sensação de dever cumprido”

Humberto Aidar e Aylton Vechi / Foto: Divulgação

O procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Vechi, recebeu na manhã desta quarta-feira, 18, o relatório final da CPI dos Incentivos Fiscais das mãos do deputado estadual Humberto Aidar (MDB), relator da Comissão. Em posse do documento, Vechi garantiu prioridade em sua análise e a aplicação das devidas medidas.

A entrega do relatório foi realizada na sede do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), e é fruto de um ano de investigações e audiências para detectar irregularidades na concessão de benefícios fiscais para empresas instaladas no Estado. Foram realizadas 22 reuniões, diversas oitivas e busca de informações de quase 100 empresas que foram beneficiadas com incentivos entre 2014 e 2018.

O propositor e relator da CPI, Humberto Aidar, afirmou que entrega o relatório final “com a sensação de dever cumprido”, uma vez que, segundo ele, o objetivo da Comissão foi “responsabilizar quem tiver que ser responsabilizado e, mais do que isso, poder orientar o Governo” para que haja uma nova direção na questão dos incentivos fiscais.

Dentre as informações contidas no relatório da CPI, Aidar destacou que alguns grupos receberam incentivos da ordem de R$ 100 mil por mês, outros na casa dos R$ 10 milhões por ano.O parlamentar afirma que houve deficiências na fiscalização dos programas como o Fomentar e o Produzir.

Força-tarefa será montada para a continuação das investigações

Corroborando a fala de Aidar, o procurador-geral Aylton Vechi admitiu que existem indícios de irregularidades na concessão de incentivos fiscais a algumas empresas, e adiantou que o MP-GO vai organizar uma força-tarefa para dar continuidade às investigações. De acordo com ele, a questão merece um aprofundamento técnico para que se chegue “à responsabilização eventual, tanto na área criminal, quanto na área cível”.

“Nós vamos focalizar esse relatório e vamos agir com uma força-tarefa para que a instituição consiga, o mais rápido possível, dar resultados daquilo que foi apurado”, explicou Vechi.

Além do relatório, que possui mais de 500 páginas, o deputado também pretende disponibilizar ao MP-GO outros materiais reunidos pelos profissionais da Assembleia Legislativa (Alego) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), que atuaram na CPI.

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