Procurador-geral de Justiça apresenta reclamação constitucional ao STF contra casos de nepotismo no TCE-GO

Segundo consta no pedido, Juliana Souza Pedroso de Moraes, Fátima Siqueira Fernandes, Lucas Leonel Miranda e Lívia Cardoso Lopes seriam filhos ou irmãos de servidores do TCE-GO

A suposta prática de nepotismo dentro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) motivou o procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira, a apresentar reclamação constitucional ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo consta no documento, Juliana Souza Pedroso de Moraes, Fátima Siqueira Fernandes, Lucas Leonel Miranda e Lívia Cardoso Lopes seriam filhos ou irmãos de servidores do TCE-GO.

O procurador pede na representação que o presidente da Corte, Edson José Ferrari, suspenda a portaria de nomeação das pessoas citadas. A medida tem como fim promover a aplicação da Súmula Vinculante nº 13 do STF, que veda a prática de nepotismo.

Lauro Machado cita na reclamação que em 2011 o Ministério Público de Goiás (MPGO) instaurou um procedimento administrativo para acabar com a prática irregular dentro do TCE-GO. Assim, apesar de ter sido recomendado ao órgão a adequação às exigências legais, apurou-se que ocorreram diversas nomeações irregulares, o que motivou nova recomendação à Presidência da Corte para a exoneração dos servidores.

O tribunal, então, respondeu que já havia exonerado uma servidora, mas que os outros quatro – alvos do requerimento atual – continuavam nos quadros do TCE-GO. A justificativa para a manutenção da servidora Juliana de Moraes foi a de que sua nomeação antecedeu a edição da Súmula Vinculante nº 13 e que, portanto, deveria ser aplicado o princípio da irretroatividade das normas mais gravosas. Quanto aos demais servidores, foi ponderado que não haveria subordinação técnica ou jurídica entre eles e seus parentes, os quais não teriam, em tese, poder de influência sobre suas nomeações.

O procurador-geral concluiu, porém, que “é acintosa a manutenção de servidores em situação de nepotismo no Tribunal de Contas do Estado de Goiás, a despeito da literalidade da Súmula Vinculante nº 13 e dos princípios administrativos, presentes no artigo 37, da Constituição da República”.

Histórico

No início de agosto do ano passado, o procurador de contas da Corte, Fernando dos Santos Carneiro, e os procuradores da República, Hélio Telho Corrêa Filho, Cláudio Drewes José de Siqueira e Marcello Santiago Wolf, acionaram 14 funcionários, que seriam esposas, filhos, noras, irmãos e sobrinhos de conselheiros que atuam no TCE-GO.

Alguns dias depois, após análise de documentação requisitada pelo órgão, o MPGO recomendou a um primeiro grupo de pessoas que pedissem suas exonerações por iniciativa própria. Os alvos eram Luiz Murilo Pedreira e Sousa, Wanda de Almeida Pedreira e Sousa e Paulo Gustavo Pedreira e Sousa, respectivamente marido esposa e filho, cujos salários brutos, somados, eram de aproximadamente R$ R$ 67.281.

No dia 26 daquele mês, Adailton Alves Ferreira, irmão de conselheiro Milton Alves Ferreira, pediu exoneração de sua função como assessor de assuntos contábeis, financeiros, jurídicos e orçamentários. A mulher do presidente do TCE, Maria Graça Silva, o auditor aposentado Luiz Murilo Pedreira e Sousa e sua mulher, Wanda de Almeida Pedreira também foram exonerados. O filho do casal, Paulo Gustavo Pedreira e Souza, pôde se manter no cargo.

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