Procon participa de reunião da CPI dos combustíveis

Superintendente informou que vai compartilhar com a Comissão todo o trabalho que já foi realizado pelo órgão

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada para investigar suspeita de formação de cartel e de cobrança de preços abusivos por postos de combustíveis se reuniu na manhã desta segunda-feira (11/12) para realização de oitivas, convocações e recolhimento de informações e documentos.

Participou da reunião, a representante da Procuradoria Estadual de Defesa do Consumidor (Procon), a superintendente Darlene Araújo. Ela disse que está feliz com a iniciativa da Assembleia em propor uma CPI para investigar as possíveis fraudes.

“O Procon já tem experiência em relação a esse segmento. Nós temos processos administrativos, ações civis públicas em tramitação no Poder Judiciário e, diante disso, ficamos felizes com a chegada da Alego e da Comissão de Defesa do Consumidor para juntar-se a nós nesse enfrentamento, que tem causado um certo desequilíbrio na relação de consumo”, sustenta.

Questionada sobre as fraudes que já foram comprovadas pelo Procon, Darlene Araújo informou que há processos administrativos que já constataram que houve um aumento excessivo na margem de lucro do segmento.

“O juiz interferiu, mandou voltar essa margem de lucro. É dessa forma que estamos conseguindo equilibrar esse mercado. Porém, não houve conclusão dos processos administrativos ainda, uma vez que nós estamos investigando 156 postos, 32 usinas e 28 distribuidoras, ou seja, são muitos documentos que estão sendo analisados.”

Ela informa que vai compartilhar com a Comissão toda a conclusão e análise técnica do Procon. “Então, está em andamento ainda, mas de início nós constatamos algumas violações ao Código de Defesa do Consumidor, que no caso é a prática abusiva.”

Vice-presidente da CPI, o deputado estadual José Nelto (PMDB) disse que nesse momento a Comissão define seu método de atuação e garantiu que os trabalhos serão públicos e em defesa dos consumidores. “Aqui não existirá interesses partidários, de uma classe ou mesmo particulares, nosso objetivo é trabalhar para garantir aos goianos os seus direitos.

O presidente, deputado Santana Gomes (PSL), informou que na próxima quinta-feira (14/12) irá deliberar todas as solicitações que já surgiram para os trabalhos da CPI e que necessita que todos os órgãos públicos, que de alguma maneira possam contribuir, participem dos trabalhos para sucesso da CPI.

Segundo Santana Gomes, será cobrada a participação destes entes públicos. “Seremos aqui no parlamento mais um órgão de contribuição. Faremos deliberação para convocar a participação de órgãos como o Inmetro, a Polícia Federal, Ministério Público, entre outros, para que orientados por estes, possamos sair desta CPI com uma resposta para a sociedade”, disse.

A próxima reunião da CPI ficou marcada para quinta-feira (14/12), às 9 horas. Em dezembro está prevista ainda mais uma reunião na segunda feira (18/12). Com o recesso de fim de ano as reuniões terão uma pausa e serão retomadas no dia 8 de janeiro de 2018.