Procon notifica supermercado por usar menores em propaganda de bebidas

Estabelecimento pode receber multa com valor entre R$ 754 e R$ 11 milhões, com base no porte do local, do tipo do delito e se existe reincidência por parte da empresa

O Procon Goiás notificou um supermercado localizado em São Luís de Montes Belos pela divulgação de um vídeo nas redes sociais em que supostamente menores de idade aparecem dançando e segurando bebidas alcoólicas. O estabelecimento terá 10 dias para prestar esclarecimentos. Deverá ainda apresentar os documentos dos jovens que aparecem dançando no vídeo.

O advogado relatou que o dono do estabelecimento contratou uma empresa de publicidade para gravar o vídeo. O supermercado também foi notificado pelo descumprimento da Lei Estadual 20.948/2020, que o obriga a informar aos consumidores a substituição de queijo ou outros produtos. O supermercado foi autuado pela venda de cerca de 50 produtos vencidos entre eles alimentos, bebidas e produtos de limpeza. Se for considerado culpado, o órgão explicou que o estabelecimento pode receber uma multa cujo valor varia entre R$ 754 e R$ 11 milhões, com base no porte do local, do tipo do delito e se existe reincidência por parte da empresa. A pena para venda de bebidas alcoólicas para menores pode chegar a quatro anos de prisão.

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