Procon já recebeu mais de 300 denúncias contra instituições de ensino que se negam a negociar mensalidades

Com o distanciamento social, pais de alunos se sentem prejudicados em pagar o mesmo valor por aulas remotas e pedem transparência nos gastos das escolas

De acordo com o Procon Goiás, durante o período de pandemia, em que instituições de ensino tiveram de modificar sua metodologia presencial de aula para a remota, já foram atendidas mais de 300 denúncias e reclamações pelo 151 e Procon Web de pais de alunos sobre a intransigência de negociação com escolas e faculdades do Estado de Goiás.

De acordo com Allen Viana, superintendente do Procon Goiás, esses consumidores questionam a dificuldade no acesso à informações relacionada ao custeio dessas escolas no período dessa nova dinâmica da relação de ensino.

“Nós temos uma situação legal, uma exigência prevista por lei federal, de que as mensalidades das escolas particulares são estabelecidas por meio de um parâmetro que abrange o custo que ela teve no ano anterior e a projeção do custo no ano vindouro, de modo que ela elabore uma planilha desses custos que tem até um modelo didático que a escola tem que cumprir para estabelecer quanto será a mensalidade ao longo do ano x”, informou Allen.

“Essas planilhas são disponibilizadas aos pais juntos com os contratos. Ocorre que nem todos os pais se apercebem ou valorizam essa planilha.
Quando vem uma situação contingencial como essa, não prevista, cogita-se que as escolas teriam um custo a menor na manutenção desses meses de março e abril”, explicou ao Jornal Opção.

“Essa conjectura gera indignação do pai, que ao tentar reduzir a parcela e não conseguindo gera reclamação no Procon. O que nós estamos fazendo é: aquelas reclamações, que já estão sendo instrumentalizadas como processo administrativo, estão em curso. Será ofertada oportunidade de defesa para as escolas”, falou o superintendente.

“Concomitante a isso, o superintendente do Procon determinou uma portaria que todas as escolas reclamadas no Procon sejam notificadas para que apresentem a planilha de janeiro e essa planilha de março e abril, na medida em que esse é um direito elementar em qualquer relação de consumo, seja na compra do celular, no plano de saúde, nas escolas. É o direito a informação”, afirmou.

Para Allen, pais e alunos têm direito a informação objetiva. “Não aquele discurso genérico de ‘estamos nos adequando’, ‘estamos procurando’…”. Ele contou que o Procon está com um processo administrativo para que as escolas sejam notificadas e apresentem essas duas planilhas sob pena de desobediência.

“Não apresentadas as planilhas, será aplicada à ela a multa relativa à desobediência. Essa é uma tentativa de nós, ao recebermos essas planilhas, darmos publicidade aos consumidores em geral além de juntar essa resposta aos outros processos que estão em curso. De modo que a decisão final também levará em conta essas informações.”

Isonomia

De acordo com Allen, um processo no Procon geralmente é aberto quando uma das partes de uma determinada transação comercial está agindo de má fé. Segundo com ele, na maioria das vezes, o vendedor do produto age com más intenções e, se sentindo lesado, o consumidor procura o órgão. Ele ressalta que não é o que ocorre nessa situação atual com as escolas.

“Este momento não é de início um contexto em que a gente já mentaliza nossas ações com a primazia da má fé. As escolas não fizeram isso, não modificaram o método de ensino, a didática de ensino, não estão mudando o contrato a seu bel-prazer para prejudicar os pais e alunos” afirma.

“Elas estão tentando se adequar a um novo contexto e eventualmente ninguém tem achado o sucesso ou a receita da melhor resposta. Estão todos tateando no escuro tentando se adequar às orientações do Ministério da Educação, ao Conselho Estadual da Educação ou Conselho Municipal de Educação”, pondera.

Ele explica que o Conselho Estadual de Educação fez a recomendação de que as aulas fossem de modo telepresencial, mas que esse modo de aula não pode ser confundido com Ensino à Distância (EAD). “EAD tem uma dinâmica própria, um contrato próprio e análise própria. Nós, neste primeiro momento, não conseguimos adentrar ao mérito desta prestação de serviço. Não é do Procon fazer juízo de valor da metodologia de ensino, desde que ela esteja em consonância com a orientação das entidades educacionais, em tese, não há o que questionar”, preconiza.

“Agora, se fazem orientações que alunos assistam vídeos de Youtube, que é gratuito, já estava lá e não houve contraprestação da entidade escolar, nesse caso, fica latente a deturpação da orientação do Conselho”, explana Allen.

“Situações que a gente passa por um critério de valoração, que é o fato de um professor de escola particular que recebe por horas-aula. Um exemplo de uma escola boa em Goiânia, ela teria dez turmas de primeiro ano. Se ele tem dez turmas de primeiro ano, o professor de português, por exemplo, daria duas aulas por dia para cada uma dessas turmas, completando o ciclo de dez aulas. Ele seria remunerado por dez horas aulas. Hoje, como as turmas todas são de primeiro ano, se pode gravar uma hora-aula desse vídeo do mesmo professor”, argumenta.

“Não mudou o professor, não mudou a metodologia, não mudou a ementa da aula, mas ele é repetido para as dez turmas. Neste caso, é uma situação a ser averiguada. O professor foi remunerado pela escola apenas por uma hora-aula, que foi a hora que ele gravou. Em contrapartida, alunos de todas as aulas estão pagando como se as aulas fossem exclusivas, como se ele tivesse vídeo das dez horas-aula. Por isso, precisamos da materialização dessas informações. De pagamentos, de professores, de custo de energia para que possamos confrontar com a planilha inicial e assim podermos ter um diagnóstico mais preciso sobre o que precisam os pais”, disse.

“Há um contra-argumento que precisa ser debruçado, que é o que as escolas não tinham planejado esse custeio de câmeras, horários, equipamentos de edição, outros programas para difusão desta aula. Tudo isso são argumentos razoáveis que precisam ser ponderados”, analisou. “Em momento algum estamos vilanizando as escolas, estigmatizando ou infligindo a elas que estão agindo de má fé. Muito pelo contrário, estamos com a isonomia necessária”, ressaltou Allen.