Procon ingressa com ação civil pública contra a Federação Brasileira dos Bancos

De acordo com órgão de defesa do consumidor, agências estariam cometendo infrações durante o período de greve dos bancários

O Procon Goiás ingressou, na última sexta-feira (23/9) com uma ação civil pública contra a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) após constatar irregularidades praticadas por algumas agências desde o dia 6, quando os bancários entraram em greve. A Febraban congrega e representa as seguintes instituições financeiras: Banco Santander S/A, Banco Bradesco S/A, Banco Itaú S/A, Banco do Brasil S/A  e Caixa Econômica Federal.

O órgão de proteção do consumidor informou que desde o início do período de greve vem recebendo denúncias e pedidos de orientação dos consumidores pelos canais de atendimento. Duas agências bancárias chegaram a ser autuadas pela falta de envelopes nos caixas automáticos.

A Febraban também foi notificada acerca de infrações praticadas pelos bancos, bem como da responsabilização dos prejuízos sofridos pelos consumidores. Na ação, foi requerida a concessão de medida liminar, determinando à Febraban e às instituições financeiras por ela representadas que elas se abstenham de cobrar juros, multas ou outros encargos decorrentes do não pagamento de faturas/boletos/cobranças durante o período da greve.

Também foi determinado que os terminais de auto-atendimento permaneçam ativos, tendo cédulas e envelopes para depósitos em espécie e cheque e que os bancos cumpram os prazos de compensação de depósitos fixados nas normas do Banco Central do Brasil, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 mil.

Caso haja alguma denúncia, o Procon orienta que elas sejam registradas virtualmente, pelo seu site, pelo Disque Denúncia, através do número 151, ou em atendimento presencial nos Vapt Vupt e na sede do órgão.

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