Procon Goiás apreende três toneladas de alimentos impróprios para consumo em lanchonetes

Balanço é das últimas três semanas de fiscalização, quando o órgão concentrou ações em Goiânia

O Procon Goiás divulgou nesta segunda-feira, 25, balanço sobre ações de fiscalizações em padaria e lanchonetes de Goiânia. Conforme detalha o órgão, nas últimas três semanas quase três toneladas de alimentos impróprios para o consumo foram apreendidas.

As apreensões são imediatamente descartadas pelos fiscais, na presença dos responsáveis pelos estabelecimentos. Ao todo, foram retiradas de circulação 82.793 unidades de produtos impróprios para o consumo.

De acordo com o gerente de Fiscalização do Procon Goiás, Antonisio Teixeira, entre os principais alimentos identificados nas operações estão bebidas lácteas, sucos, refrigerantes, ovos e bolachas – expostos nas gôndolas ao alcance do consumidor -, além de embutidos (linguiça e salsicha) e frios armazenados em câmaras frias.

Tais alimentos estavam com a data de validade expirada ou não apresentavam as devidas especificações como procedência, características de origem, data de fabricação, entre outros detalhes, ferindo o artigo 31 da Lei Federal nº 8.078/1990 – o Código de Defesa do Consumidor – e renderam 118 autos de infração.

Os empresários têm até dez dias após a autuação para apresentarem seus argumentos de defesa. Eles estão sujeitos à multa cujo valor varia de R$632,00 a R$9,2 milhões, dependendo da natureza da infração, faturamento da empresa e possível reincidência. (Com informações do Procon-GO)

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