Procon e Secretaria da Fazenda fazem operação conjunta em postos de combustível

Notas fiscais, estoques dos produtos, qualidade do combustível, precificação e precisão da litragem estão sendo fiscalizados durante operação

Na manhã desta desta quinta-feira (16/11), o Procon Goiás e a Secretaria da Fazenda (Sefaz) deflagraram operação conjunta de fiscalização em postos de combustível de Goiânia.

A Secretaria da Fazenda fiscalizará o cumprimento das obrigações tributárias dos postos de combustíveis, o que envolve a verificação das notas fiscais de compras, notas fiscais de venda, estoques dos produtos (diesel, etanol e gasolina) e coletar os encerrantes das bombas para os levantamentos fiscais da movimentação.

Já o Procon Goiás fiscalizará, além da precificação, a qualidade do combustível comercializado para o consumidor goiano, a litragem e as normas gerais do Código de Defesa do Consumidor.

A fiscalização que começou pela manhã e continua acontecendo na tarde desta quinta-feria não tem previsão de encerramento.

Processo de Investigação Preliminar

O Procon informou ainda que o Processo de Investigação Preliminar para apurar a prática abusiva dos preços está em andamento. Sobre a Ação Civil Pública ingressada no Poder Judiciário na última sexta-feira (10/11), a Justiça ainda não manifestou acerca do pedido de liminar para o retorno da margem de lucro do etanol praticada no mês de julho de 2017.