Procon e MP fiscalizam cobrança de bagagem em aeroporto de Goiânia

Ação nacional, em parceira com Inmetro e a OAB-GO, verificou o cumprimento das novas regras sobre pagamento por malas despachadas

Foto: Assessoria MP-GO

O Ministério Público de Goiás, em parceria com o Ministério Público Federal, os Procons Estadual e Municipal, o Inmetro e a OAB-GO, deflagrou na manhã desta sexta-feira (28/7) a Blitz Nacional dos Aeroportos, que, em Goiânia, foi realizada no Aeroporto Santa Genoveva.

O objetivo da ação foi o de fiscalizar o cumprimento das novas regras da Resolução nº 400, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que possibilita a cobrança de bagagem despachada em voos nacionais e internacionais. A norma fixou um aumento da franquia de bagagem de mão, de 5 para 10 quilos. O passageiro que estiver com uma bagagem de não superior a esse peso poderá ter de despachar e pagar pelo volume.

A iniciativa atende a uma convocação da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon), para a realização conjunta da blitz em todos os aeroportos do País. Durante a ação, os integrantes do grupo verificaram se as companhias aéreas estão cumprindo o dever de prestar informação prévia, clara e ostensiva sobre as regras e valores para a cobrança de bagagem, bem como se estão prestando o atendimento preferencial.

Foram detectadas, durante a blitz, irregularidades relativas ao integral cumprimento da resolução, com a autuação e esclarecimento às companhias. Ao Inmetro coube aferir a calibragem das balanças utilizadas no check-in, não tendo sido constatada qualquer inconsistência em relação à calibragem.

Os representantes do MP-GO e Procons verificaram ainda o cumprimento ao atendimento preferencial no balcão de atendimento, check-in e filas de embarque. O Procon Municipal fez ainda uma autuação e apreensão de alimento armazenado sem especificação da data de fabricação e validade.

De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Rômulo Corrêa de Paula, que esteve presente na ação, é um importante momento para verificar o cumprimento da resolução da Anac e, assim, assegurar ao consumidor a defesa de seus direitos.

Os dados da ação ainda serão divulgados pelos órgãos responsáveis.

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