Procon diz que cobrança de pizza de 2 sabores com preço da mais cara é abusiva

Cobrança deve ser proporcional, explica entidade; interpretação é do órgão de defesa do consumidor de Fortaleza, mas vale para todo o país

Uma ação do Procon de Fortaleza busca coibir a cobrança de pizza de dois sabores com o preço da mais cara nas pizzarias da capital do Ceará. Apesar de a operação ser em Fortaleza, o órgão de defesa do consumidor afirma que essa interpretação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) vale em todo o país.

De acordo com o Procon, se cada sabor tem um preço diferente, a cobrança deve ser feita proporcionalmente. Para o órgão, a comercialização da pizza toda pelo preço do sabor da mais cara é “excessiva”, uma vez que o consumidor só consome metade do produto pelo valor pago.

A entidade fortalezense informou, ainda, que caso consumidores de outras cidades se sintam lesados pela cobrança de pizza de dois sabores devem procurar o Procon em seu município.

Operação

A operação do Procon, chamada de Pizza Legal, começou na quarta-feira (9/11) e deve continuar até o dia 20. Inicialmente a fiscalização será educativa e as pizzarias terão cinco dias para parar de fazer esse tipo de cobrança.

Após esse prazo, o Procon pretende visitar os locais para verificar o cumprimento da norma e a prática de outras infrações ao CDC, como a cobrança obrigatória do pagamento da taxa de 10% do garçom, venda diferenciada nos cartões e em dinheiro, além da cobrança pela perda da comanda ou do cartão de consumação.

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