Procon começa a fiscalizar se postos estão repassando desconto no diesel em Goiás

Unidades devem informar, em local visível e de fácil acesso ao consumidor, as medidas

A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor de Goiás (Procon-GO) começou nesta segunda-feira (4/6) a fiscalizar se os postos do estado estão repassando o reajuste do preço do óleo diesel. Desde a última sexta-feira (1º), está em vigência a Portaria Federal nº 735 do Ministério da Justiça sobre o assunto.

De acordo com o órgão, os postos de combustíveis devem cumprir imediatamente as determinações da Portaria, sob pena de multa, suspensão temporária, interdição e até mesmo cassação da licença do estabelecimento ou de atividade.

Os postos são orientados a informarem, em local visível e de fácil acesso ao consumidor, que “a redução do valor do óleo diesel nas refinarias está sendo repassada aos consumidores pelos postos revendedores de combustíveis”, divulgando também o valor praticado na data anterior ao início do movimento paredista dos caminhoneiros, de modo a garantir a clareza da informação repassada.

A população pode denunciar através do Disk-Denúncia 151, 3201-7124 (interior), além do ProconWeb e unidades presenciais de atendimento ao consumidor.

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