Procon apreende 111 quilos de café em Senador Canedo

Além de produtos com a validade vencida havia mercadorias com a data de validade raspada

O estabelecimento autuado tem dez dias úteis para apresentar a defesa│ Foto: Divulgação

Nesta quarta-feira, 16, fiscais do Procon realizaram averiguação de rotina em Senador Canedo. Durante a inspeção em um supermercado foram encontrados 111 quilos de café (223 pacotes de 500g) irregulares, com o prazo de validade vencido ou com a data de validade raspada na embalagem.

O estabelecimento é reincidente na prática. O local foi autuado após a fiscalização e tem o prazo de dez dias úteis para apresentar a defesa junto ao órgão. Após a autuação é aberto um processo administrativo contra a empresa. Ao final do processo é aplicada a multa, que varia entre R$632 até mais de R$9 milhões.

A fiscalização foi realizada em outros três supermercados da cidade, em todos, foram encontrados outros alimentos impróprios para consumo. Devido as irregularidades, os três estabelecimentos também foram autuados.

“É importante frisar que a venda de produtos vencidos e impróprios para o consumo representa uma ameaça à saúde pública. Por isso, os agentes públicos estão sempre em alerta na repressão e fiscalização destas práticas que são criminosas e perigosas para a população”, diz o superintendente do Procon Goiás, Allen Viana.

A prática infringe o Artigo 7° do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que diz que constitui crime contra as relações de consumo “vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias para o consumo”. A pena para quem cometer essa infração é detenção de dois a cinco anos e multa.

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