Processo da Queiroz Silveira foi protocolado por ex-secretário extraordinário de Iris

Documento aberto por Agenor Curado solicitou liberação de alvará para megaempreendimento no Setor Park Lozandes, em 2007

Quem deu início ao processo de liberação de alvará para a construção de megaempreendimento da Queiroz Silveira, no Setor Park Lozandes, foi o ex-secretário de Assuntos Extraordinários do ex-prefeito Iris Rezende (PMDB) Agenor Curado.

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Também estão sendo apurados indícios de irregularidades na aquisição da área Prefeitura de Goiânia, onde os edifícios serão construídos. A CEI das Pastinhas aguarda novos documentos da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) para finalizar dossiê do caso.

Segundo a denúncia, a liberação do alvará de construção de 580 salas comerciais, 36 lojas comerciais e 255 apartamentos está irregular. O projeto de três torres foi elaborado pela Athrios Arquitetura, empresa dos servidores municipais Adriano Dias e de Jonas Lobo — eles também são responsáveis pelo projeto do Condomínio Europark, no mesmo bairro. Quando o processo foi protocolado por Curado, em 2007, a área ainda pertencia à prefeitura.

Em depoimento no dia 23 de outubro Curado já havia afirmado que consultou a Procuradoria Geral do Município (PGM) para avalizar a venda de outras 12 áreas públicas no Park Lozandes, mas para a empreiteira espanhola Euroamérica.

Segundo os documentos, seis foram repassadas sem licitação, quando o Plano Diretor de Goiânia de 2007 estava prestes a vigorar. O negócio girou em torno de R$ 12 milhões. O martelo foi batido em junho e outubro de 2007.

O apontamento de Curado recai diretamente sobre o advogado Marconi Pimenteira (PMDB), que ocupava a PGM na época. Em novembro ele prestou depoimento que acabou livrando Iris de comparecer a uma oitiva na Câmara de Vereadores. O peemedebista disse ter desobedecido parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que orientava para realização de nova licitação para a alienação das 12 áreas.

Representações

Após o recesso de fim de ano serão protocoladas representações do caso da Queiroz Silveira e de mais três casos de irregularidades na liberação de alvarás na gestão de Iris. O relatório final da CEI foi divulgado na segunda-feira (21). São 69 suspeitos entre servidores e empresários que teriam se beneficiado ou cometido atos ilícitos.

“Decidimos fazer representações por irregularidades constatadas, até para as investigações ficarem mais fáceis”, diz o vereador Elias Vaz (PSB), que presidiu a CEI, criada em julho.

As representações apontam a prática de ato de improbidade administrativa e serão encaminhadas ao Ministério Público de Goiás (MPGO), Polícia Civil, Controladoria Geral do Município (CGM), além do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU Goiás).

O relatório aponta que se beneficiaram a multinacional Euroamérica, Orca, Construtora Hábil, RJR Participações e Zoops Administradora de Imóveis e Agropecuária. O documento descreve que servidores prestaram serviço às construtoras e, ao mesmo tempo, aprovavam de processos de liberação de alvarás de construção das interessavam.

Além de Jonas (ex- diretor do Departamento de Uso do Solo, hoje fiscal de posturas e edificações) e o sócio Adriano (fiscal de posturas e edificações), Dagoberto Souza Machado, Alberto Aureliano Bailoni (analistas) e Eliany Auxiliadora Coutinho Moraes (procuradora do Município, chefe do Departamento Contencioso e do Jurídico da extinta-Seplam) são descritos como suspeitos. Eles também se enquadram o crime de improbidade. Na lista dos 29 servidores municipais também estão os ex-secretários de Planejamento Jeová Alcântara, Roberto Elias Fernandes e Sebastião Ribeiro de Souza.

No total, 17 empresários foram citados, como Lourival Louza Júnior (Grupo Flamboyant), Ilézio Inácio Ferreira (Consciente), Malcom Merzian (Merzian) e o senador Wlider Morais (Orca). A CEI aponta que os empreiteiros conseguiram alvarás concedidos fora do prazo permitido pela lei.

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