Problemas entre proprietários e inquilinos aumentaram com a chegada da pandemia

Conforme a crise se prolonga as relações conflituosas entre esses dois agentes ganham ainda mais musculatura

A disseminação do coronavírus (Covid-19) no Brasil segue gerando fortes impactos na Economia. Comerciantes, empresários, trabalhadores dos grandes centros urbanos ou zonas rurais todos terminaram, de alguma forma, impactados pelos efeitos da disseminação da doença pelo País.  

Segundo o advogado imobiliarista Mauro Zica Neto, com o segmento imobiliário a situação não poderia ser diferente. Durante os dias de crise, o jurista garante ter recebido em seu escritório diversos casos que envolvem, por exemplo, o desentendimento entre proprietários e inquilinos.

Conforme a crise se prolonga e mais distante torna-se as estimativas de quando tudo deve acabar, naturalmente, as relações conflituosas entre esses dois agentes ganham ainda mais musculatura. 

“Essa discussão ganhou ainda mais força quando o senador Antonio Anastasia apresentou um projeto de lei que previa a moratória, ou seja, a possibilidade dos inquilinos não pagarem seus aluguéis”, lembrou. 

Vale lembrar que após percorrer os trâmites regimentais do Congresso Nacional, os parlamentares chegaram a conclusão de que a aprovação de um projeto nesses moldes apenas transferiria o problema do inquilino para o proprietário. 

“A ideia não passou e o que prevaleceu foi que seria proibida as ações de despejo por um determinado período. No entanto, mais tarde, a ideia acabou sendo vetada pelo presidente Jair Bolsonaro”, explicou Zica Neto. 

Segundo o imobiliarista, isso quer dizer que, “um inquilino que não paga aluguel está sujeito a despejo e sanções contratuais”. Ele explica que a pandemia, apesar de ser considerada algo advindo de uma “força maior”, não isenta nenhum inquilino de cumprir com suas obrigações contratuais. 

Sem saída?

Apesar da legislação vigente não beneficiar de forma alguma aqueles que estão em dívidas com seus locadores, o advogado orienta que há sim outras saídas.

“O mais sensato a se fazer é sentar inquilino e locador para que estes negociem uma forma amigável de se resolver a questão que afeta ambas as partes. Mas o inquilino deve lembrar que fazer isso com antecedência, em caso de dívida vencida com certeza o locador estará esperando pelo dinheiro”, orientou. 

Outro detalhe pontuado por Neto diz respeito ao ingresso com uma ação judicial. “Não sendo possível chegar a um acordo, pode-se ingressar com uma ação. Isso é plenamente possível e muitos tribunais já estão aceitando esse tipo de medida. Mas cada caso é um caso, não basta entrar com uma ação para se obter sucesso. Devem haver fundamentos e provas de que o inquilino não possui qualquer condição de arcar com suas despesas”, conclui.

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