Prisão de advogados na Operação Livramento causa polêmica na OAB-GO

Sindicato intercedeu por colegas, presos junto de outros alvos da ação, e foi repreendido pela presidência da entidade, que nega omissão no caso

A prisão de seis advogados pela Polícia Civil na Operação Livramento, que investiga esquema de liberação de detentos do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia (GP), causou polêmica na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). Logo após a deflagração da ação, na última quarta-feira (19/10), a entidade soltou uma nota dizendo que o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Érlon Fernandes, estava acompanhando o cumprimento dos mandados.

Na nota, eles acrescentam que foi garantida aos advogados a chamada Sala de Estado Maior, para que eles ficassem em segurança, separados dos demais presos. Entretanto, um grupo de advogados do Sindicato dos Advogados do Estado de Goiás (Saeg) contesta as alegações e decidiu intervir em favor de seus pares. De acordo com o presidente do sindicato, Alexandre Caiado, a alegação de que eles estavam em um recinto à parte é falsa.

“Sala de Estado Maior dentro de um presídio de segurança máxima?”, ironizou ele. “Agimos para garantir a integridade física de quatro advogados que estavam junto de outros presos”, explicou, “Não poderia jamais deixar os advogados no núcleo de custódia”. Alexandre esclarece ainda que o Secretario de Segurança Pública em exercício, coronel Edson Costa, atendeu o pedido e autorizou a transferência.

A ação de Alexandre Caiado e outro advogado, Alexandre Pimentel, no entanto, desagradou a OAB, que resolveu notificá-los. No documento, a Ordem afirma que a defesa de advogados é prerrogativa exclusiva da entidade, conforme o inciso II do artigo 44 da Lei 8.906/94. Para Alexandre, caso a OAB estivesse cumprindo seu dever, não haveria necessidade da intervenção.

“Eu acho que é uma perseguição, porque eles não estão agindo com o dever deles e estão deixando a advocacia de lado”, defendeu ele. “Fiquei assustado com essa situação. A notificação não tem qualquer amparo de legalidade. Me estranha o presidente da OAB agir contra o advogado que protege o advogado”, pontuou. “Não vou me curvar à intimidação e truculência.”

Frente à polêmica, a OAB soltou outra nota negando que tenha negligenciado apoio aos advogados. Reafirmando que as autoridades policiais garantiram que eles iriam para a Sala de Estado Maior, a entidade informou que criou uma comissão para averiguar a situação dos presos. Ao fazê-lo, os advogados descobriram que eles estavam detidos junto de outros alvos da operação.

Segundo a Ordem, o presidente Lúcio Flávio de Paiva entrou em contato com o Delegado Breyner Vasconcelos para solicitar a transferência dos advogados para uma acomodação adequada. Eles também criticaram a postura do Saeg: “Além de propor representações, às quais não tem legitimidade, ainda atrapalha o trabalho da OAB e, por conseguinte, a defesa dos advogados que recorrem à seccional. Tudo isso no intuito de politizar uma situação que já é demasiadamente constrangedora para os envolvidos e para a advocacia”.

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