Primeiros depoimentos da CEI das Pastinhas reforçam suspeitas de irregularidades

Servidoras negaram ter beneficiado empresas do setor imobiliário que protocolaram projetos entre 2007 e 2010, período em que Iris Rezende esteve à frente da prefeitura

Kellen Mendonça era chefe do DAAP da Seplan entre 2007 e 2010 | Fotos: Marcello Dantas

Kellen Mendonça era chefe do DAAP da Seplam | Fotos: Marcello Dantas

Dois novos nomes foram aprovados pela CEI das Pastinhas para prestar esclarecimentos a partir dos primeiros relatos colhidos na Câmara de Vereadores de Goiânia, nesta sexta-feira (14). As convocações basearam-se nas falas das servidoras da prefeitura Kellen Mendonça Santos, então diretora do Departamento de Aprovação de Projetos, e Magali Teixeira Daher, ex-analista em Obras e Urbanismo. Ambas são arquitetas e urbanistas. Os vereadores decidiram pelo comparecimento de Nagib Rahimi, analista em Obras e Urbanismo, e Roberto Elias de Lima Fernandes, ex-secretário municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplam).

A maior parte das responsabilidades sobre como se dava a avaliação para aprovar ou não projetos regularmente protocolados foi repassada ao diretor do Departamento de Análise e Aprovação de Projetos, Douglas Branquinho, superior delas na época e que tem depoimento marcado para o próximo dia 17.

As duas trabalhavam na extinta Seplam entre 2007 e 2010, período em que Iris Rezende (PMDB) estava à frente da Prefeitura de Goiânia. As assinaturas delas aparecem em processos que concederam alvarás de construção para o início de obras de habitações residenciais coletivas ou comerciais na cidade com indícios de irregularidades.

Antes de Iris, Roberto Fernandes foi o último a assinar as autorizações que resultaram na liberação de diversos alvarás fora do prazo — considerando os 30 processos já analisados –, como é o caso de um de março de 2011. Na época, aprovou-se construção de condomínio residencial no Setor Jardim Atlântico e avalizou-se retificação de alvará emitido na mesma data, sendo que não havia documento algum no processo protocolado na secretaria. Kellen também emitiu visto. Já o campo de Magali Daher, analista de projetos, foi assinado por Nagib Rahimi, o que dá margem para constatação de suposta irregularidade.

Após o fim dos depoimentos, nenhuma das convocadas concordou em falar com a imprensa.

“Errar é humano”

Kellen Santos está licenciada da Diretoria do Departamento de Análise (DAAP) da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação por motivos pessoais e foi a primeira a depor. Por quase uma hora, disse que estava em período de férias no dia 22 de outubro de 2010 — prazo limite para que 131 construtoras incluídas no anexo da lei complementar 204, de 4 de maio de 2010, pudessem complementar documentação de seus projetos. No entanto, a assinatura dela constava na juntada que autorizou as empresas a levantarem empreendimento em locais não previstos pelo Plano Diretor daquele ano.

“Com certeza deve ter sido assinado antes ou depois [do prazo legal]. Muitos processos ficaram lá para serem terminadas as análises. Ficou faltando minha assinatura e eu fui lá e assinei. Pode ter sido”, disse ela, ao reconhecer sua assinatura no documento, o que causou murmurinho na Sala de Comissões da Câmara. O vereador Paulo Magalhães (SD) chegou a falar que ela tem “problema mental” por não saber quando estava em férias.

“Errar é humano. Com certeza deve ter sido erro de digitação. Concordo que deveria conter o alvará antigo no processo. Tem que ver se realmente eu assinei. Eram duas leis combinantes e o diretor do departamento [Douglas Branquinho] separou o serviço. Pois ao mesmo tempo eram analisados processos dentro da lei antiga [de 2007] e da nova [de 2010]. E aí, com aquele monte de processos chegando e os contribuintes querendo tirar dúvidas, nós dividimos. Tinha processo que ele assinava por mim”, informou.

Ao mesmo tempo em que relatou ter conhecimento de que processos regularmente protocolados deveriam conter projeto arquitetônico, licença de uso de ocupação de solo, pagamento de taxa de expediente, licença onerosa e transferência de índice a então chefe do DAAP disse ter autorizado o prosseguimento de processos que sem a devida documentação. O nome de Kellen aparece em, pelo menos, outros 30 processos registrados na antiga secretaria e que estão fora do anexo da lei complementar 204. Todos têm rastros de irregularidades.

Clima quente

Magali Daher, com quase 30 de experiência no Departamento de Análise de Projetos, negou saber o funcionamento dos registros de protocolos dos processos nas agências de atendimento. “Só sei sobre o que é de minha função”, pontuou.

Após 25 minutos de depoimento, ela se irritou ao ser questionada por Geovani Antônio (PSDB) se, possivelmente, havia recebido algum tipo de favorecimento ou se foi procurada por algum empresário para apressar o encaminhamento de projetos. “O senhor está sendo desrespeitoso e agressivo com a minha pessoa. Tenho bastante conhecimento e não faria isso”, reclamou ela, que estava acompanhada de advogado e parecia estar mais preparada do que Kellen para comparecer à CEI.

Magali Daher era analista na Seplan durante a gestão de Iris Rezende

Magali Daher era analista na Seplam durante a gestão de Iris Rezende

Casos insanáveis

Kellen Santos afirmou ainda que não era comum na Seplam arquivar processos protocolados com documentos pendentes ou apenas com CNPJ da construtora ou carteira de identidade do interessado. Especialmente porque as pastas consideradas “vazias” eram entregues em postos de atendimento do Paço Municipal conveniadas com agências do Vapt Vupt, do governo estadual. Somente quando chegavam ao departamento de fiscalização da Seplam é que a juntada estaria passível de análise técnica.

Casos como os das construtoras Opus e da Consciente — que tem como dono Ilézio Inácio Ferreira, ex-presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Góiás, Ademi — foram considerados “insanáveis”.

De acordo com o relator da CEI, Geovani Antônio, Ilézio teria aberto procedimento para construção de empreendimento da Consciente no Setor Jardim Goiás apenas com o pagamento da taxa de expediente, o CNPJ da empresa e seu documento de identidade. A ele foi anexado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sem data assinado pelo promotor do Ministério Público de Goiás (MPGO) Maurício Nardini autorizando o andamento das obras. Neste caso, não havia nenhuma documentação inserida na pasta.

Tanto Kellen quanto Magali Daher negaram ter recebido benefício material ou financeiro para acelerar o andamento de projetos de grandes empreiteiras da capital ou então que tenham sido coagidas.

Suspeitas reforçadas

De acordo com o presidente da CEI das Pastinhas, Elias Vaz (PSB), os dois primeiros depoimentos comprovam as existência de irregularidades. Segundo ele, a grande suspeita é a de que o simples ato de registrar o protocolo em um balcão de atendimento resultaria na reserva de terreno em que seria construída a obra em qualquer bairro da capital futuramente.

Apuram-se ainda denúncias de que servidores da antiga Seplam prestavam serviço para grandes construtoras interessadas em levantar torres em áreas futuramente valorizadas na capital seriam os responsáveis por analisar e agilizar os processos na secretaria.

A intenção era aproveitar a vigência da lei do Plano Diretor de Goiânia, prevista para expirar em 19 de outubro de 2007, já que o novo regimento, mais rigoroso, não permitia adensamento vertical em regiões mais adensadas da capital, como na região do Setor Park Lozandes, ao redor do Paço Municipal, local que também teve obra com indício de irregularidades. Na época, a Câmara aprovou lista para que 131 empreendimentos pudessem adequar seus projetos por meio da lei complementar 204, de 4 de maio de 2010.

Outra falha que pode ser considerada como prova de fraude é o procedimento padrão encaminhado em fotocópia a todos os interessados que não preencheram as documentações durante a janela de dois anos aberta no Plano Diretor, todos com as mesmas datas, sendo elas retroativas.