Primeira etapa da reforma tributária deve chegar ao Congresso nesta terça, 21

Previsão é de que ministro da Economia e secretário da Receita Federal compareçam repassem a proposta aos presidentes da Câmara e Senado

Guedes e Maia podem ter que disputar paternidade da reforma / Foto: Jorge William / Agência O Globo

O Congresso Nacional deve receber ainda nesta terça-feira, 21, a primeira parte da proposta de Reforma Tributária. A matéria deve ser encaminhado ao Legislativo via ministro da Economia, Paulo Guedes.

O texto que será entregue à Casa prevê, inicialmente, apenas a unificação do PIS e Cofins, criando um Imposto de Valor Agregado (IVA) federal. Não estarão inclusos os tributos locais nem mudanças no que diz respeito a receita dos Estados e municípios.

Porém, a ideia é que num futuro não muito distante governo chegue a propor novas mudanças que englobarão, por exemplo, alterações no Imposto Sobre Produtos Industriais (IPI), Imposto de Renda (IR), distribuição de lucros e dividendos além da criação de um tributo que incida sobre o comércio de pagamentos por meio eletrônico.

A estimativa é de que o ministro da Economia, juntamente com o secretário da Receita Federal, José Torres, compareçam ao Legislativo onde entregarão pessoalmente o texto aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).

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