Primeira escritura de transferência de imóvel na capital pode ficar isenta de ISTI
Marcello Dantas
24 novembro 2015 às 15h55
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Benefício pode beneficiar bairros como Vale do Sonho I e II, Residencial Serra Azul e Parque Amazônia. Porém, deve ser aprovado antes na Câmara de Vereadores de Goiânia
A primeira escritura de transferência de imóvel feita na capital pode ficar isenta da taxa de cobrança do Imposto sobre Transmissão de Imóvel (ISTI).
Antes disso, porém, deve ser aprovada na Câmara de Vereadores de Goiânia a emenda com esse teor, apresentada na sessão desta terça-feira (24), ao projeto de lei complementar do Poder Executivo que autoriza a execução de serviços e concede incentivos tributários em empreendimentos relativos a programas habitacionais.
Conforme o autor da emenda, o presidente da Casa, Anselmo Pereira (PSDB),
a emenda atendeu aos pedidos de centenas de moradores de diferentes regiões da capital, que reivindicavam leis facilitando a venda e transferência de imóveis, especialmente nos bairros periféricos.
Entre os setores beneficiados estão o Vale do Sonho I e II, Residencial Serra Azul e Parque Amazônia. A emenda foi encaminhada para a Comissão Mista da Casa e recebeu apoio antecipado de pelo menos cinco vereadores.
Além da isenção do ISTI em áreas de regularização fundiária de interesse social, entidades como Movimento de Luta por Cidades com Moradias para Todos cobrou aprovação de novas áreas públicas para moradias populares, recursos para novas casas e asfalto.
Segundo representantes da entidade, cerca de 80 bairros aguardam a regularização, aguardada há vários anos. São mais de 90 mil escrituras irregulares, o que desrespeita o Estatuto das Cidades.
