Previsto para terminar em setembro, Refis da prefeitura pode ser prorrogado até dezembro

Nesta terça-feira (26/9), Plenário aprovou extensão do programa até outubro, mas vereador Anselmo Pereira (PSDB) já anunciou emenda para aumentar prazo

A Câmara Municipal aprovou em primeira votação nesta terça-feira (26/9) o projeto de lei do prefeito de Goiânia, Iris Rezende (PMDB), para prorrogar até dia 31 de outubro o programa Refis, que renegocia dívidas de inadimplentes com o Paço. Originalmente, o prazo final seria no próximo sábado (30).

Só que esse prazo deve ser estendido já na sua próxima etapa de tramitação, na Comissão de Finanças. Isso porque o vereador Anselmo Pereira (PMDB) já anunciou que irá apresentar uma emenda para que o Refis possa seguir renegociando dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU) e Imposto sobre Serviço (ISS) até 31 de dezembro.

O pedido do Paço para prorrogar o prazo vem depois da aprovação de um veto parcial, no último dia 13 de setembro, que retirou do projeto a restrição da anistias e isenções apenas aos contribuintes que possuírem no máximo três imóveis.

O texto original, aprovado pela Câmara em julho deste ano, determina que todos os cidadãos poderão ter o perdão de multa. Os que devem menos de R$ 500 mil poderão parcelar a dívida em até 40 meses e os que têm débitos acima desse valor, poderão parcelar em até 10 vezes. Pela lei, quem participar deste Refis não poderá renegociar dívidas com a prefeitura nos próximos cinco anos.

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