Prestadores de serviço criticam proposta de Iris para parcelar dívidas em 24 meses e desconto de 30%

Credores da saúde dizem que a proposta do prefeito é uma espécie de “calote institucionalizado”

Credores reagem ao projeto de Lei Complementar encaminhado pelo prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), à Câmara de Goiânia solicitando a autorização para que o poder executivo renegocie o pagamento da dívida pública decorrente de despesas empenhadas e liquidadas até 31 de dezembro de 2017.

O texto que está em tramitação na Casa, mas ainda não foi a plenário, determina que a negociação dar-se-á por meio de adesão, na qual os credores assumem concordar com parcelamento em 24 meses além de desconto pecuniário de 30% sobre o valor original da dívida do município. Assim, a quitação da nova dívida passa a ser realizada em parcelas iguais e sucessivas, vencíveis até dezembro de 2020.

O vice-presidente do Sindicato dos Laboratórios de Análises e Bancos de Sangue Antônio César Teixeira (Sindilabs) falou ao Jornal Opção sobre a proposta que, para a categoria, seria uma espécie de “calote institucionalizado”.  Ele explicou que a prefeitura apropriou-se de recursos provenientes de contribuições mensais dos servidores e coparticipações, no caso do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Imas), e de recursos federais, em relação ao débito da Secretaria Municipal de Saúde, para agora tentar emplacar um desconto de 30% e parcelamento com a categoria.

“Esse projeto engloba todas as áreas e posso falar que, pelo menos na Saúde, são inúmeras injustiças com os credores. Por exemplo, grande parte da receita do Imas vem da contribuição mensal dos usuários e coparticipação pagas pelos funcionários e dependentes. Esses valores já foram recolhidos pela prefeitura, deixaram de ser repassados aos credores e agora vem o prefeito e pede um desconto? Cadê esse recurso?”, questiona Antônio César.

O vice-presidente do Sindilabs disse ainda que o ex-presidente do Imas, Sebastião Peixoto, teria declarado que o prefeito à época, Paulo Garcia, deixou um débito com os prestadores do Imas de R$20 milhões. Ao longo desses dois anos, o instituto teria quitado R$ 16 milhões porém de forma nada isonômica, “beneficiando os amigos do rei”.

“Enquanto alguns selecionados receberam 100% da dívida, outros não receberam nada até ao momento. Teria que ter sido pago o mesmo percentual a todos. Esses prestadores que não receberam, agora foram surpreendidos com a possibilidade de levarem o calote em 30% do total devido e ainda receberão os 70% parcelado”, denuncia.

Em relação à Secretaria Municipal de Saúde, o representante da categoria afirma que foi pago apenas a metade do valor das faturas, com verba do Ministério da Saúde. Neste caso, ele pontua que a prefeitura novamente se apropriou da verba federal para, em seguida, tentar se livrar de 30% dos débitos, dando um calote nos prestadores.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Goiânia que, até o momento, não se posicionou sobre o assunto.