Prestação de contas: Prefeitura de Goiânia aumentou investimentos e reduziu endividamento em 2020

Dados mostraram que a capital goiana fechou 2020 com comprometimento de longo prazo de R$686,5 milhões e entrou em 2021 com quase R$1,1 bilhão em caixa; em maio, Rogério Cruz fará a primeira prestação de contas referente a sua gestão

O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), apresentou a Câmara Municipal na manhã desta terça-feira, 13, demonstração do cumprimento das metas fiscais em 2020, último ano da gestão do ex-prefeito Iris Rezende (MDB). Em maio, o chefe do Executivo municipal deve voltar à Casa para realizar a primeira prestação de contas referente a 2021, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR).

De acordo com o levantamento, a capital goiana fechou o ano de 2020 com um comprometimento de longo prazo de apenas R$686,5 milhões, número abaixo do limite de endividamento permitido ao município, que é e R$6,5 bilhões. Assim, Goiânia entrou em 2021 com quase R$1,1 bilhão em caixa. Isso, porque mesmo que os investimentos em Goiânia tenham aumentado cerca de 103,90% em 2020, foi constatado recuo da dívida bruta da cidade. “Goiânia continua com uma das cidades menos endividadas do Brasil, condição essencial para que a cidade siga em um avançado processo de desenvolvimento”, analisa a secretária interina de Finanças, Letícia Vila Verde.  

Receita e impostos

A Prefeitura de Goiânia chegou ao sexto bimestre de 2020 com evolução nominal de 15,10% na receita total.  Frente a 2019, quando ingressaram nos cofres públicos mais de R$5,3 bilhões, o executivo captou quase R$ 805 milhões a mais e chegou à cifra de R$ 6,1 bilhões.  Entre os impostos a cargo dos municípios, o maior crescimento foi registrado no Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), 15,43%. No entanto, em termos de participação no bolo tributário municipal, o imposto incidente para fins de registro de imóvel ocupa a quarta posição, com contribuição total de R$160,1 milhões, quantitativo que está R$ 21,4 milhões acima do obtido em 2019.

Nesse recorte, a maior fatia cabe ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que chega a R$719,5 milhões, um crescimento de 4,49% em relação ao ano anterior, quando esse tributo respondeu por uma arrecadação de R$688,6 milhões. Em seguida aparece o Imposto Sobre Serviços (ISS) cuja alta de 1,85% o fez avançar de R$ 700,8 milhões em 2019 para R$ 713,7 milhões em 2020. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) teve a segunda maior elevação percentual, 14,95%, o que provocou um avanço de R$240,8 milhões para R$276,9 milhões na comparação entre os iguais períodos de 2019 e 2020. As outras receitas de impostos alcançaram R$ 69,3 milhões, um tímido acréscimo de 0,14% frente ao ano anterior.

Transferências de verba ao estado

Entre 2019 e 2020, a variação positiva das transferências foi de 30,84%. Em números, isso representa uma diferença de R$705,4 milhões. Percentualmente, as elevações mais significativas ocorreram em relação as chamadas Outras Transferências da União, que cresceram 785,30%, principalmente em decorrência do auxílio federal às perdas dos municípios no cenário pandêmico provocado pelo novo coronavírus.

No geral, o maior crescimento percentual foi das Receitas Intraorçamentárias, cuja evolução alcançou 24,98%, uma diferença de R$62,7 milhões. Em seguida aparece as Receitas Correntes, que são aquelas que se esgotam dentro do período anual, com alta de 15,91% ou R$773,9 milhões. Já as Receitas de Capital, que alteram o patrimônio duradouro do Estado, como os produtos de empréstimo contraídos pelo Estado a longo prazo, tiveram uma queda de 15,28% ou R$32,1 milhões.

Também tiveram papel significativo as Outras Transferências do Estado, com aumento de 522,89%, pela destinação de recursos para a Saúde e pelo recebimento de emendas impositivas. Já os Outros Convênios da União registraram elevação de 303,56%, que foi provocada pela chegada de recursos para custeio das obras do BRT e no Córrego Cascavel, além de verba destinada à Lei Aldir Blanc, que concede auxílio financeiro ao setor cultural.

Também como efeito da pandemia, o crescimento dos recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS) foi substancial, na casa dos 49%. Essa porcentagem pode ser traduzida em uma diferença monetária de R$ 328,6 milhões; bem como no que tange ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 58,05% ou R$7,5 milhões.

Ainda houve alta em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O acréscimo foi de 12,40% ou R$52,3 milhões. Além disso, ocorreram outras pequenas elevações: 4,82% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), 2,13% nos convênios para o SUS e 1,12% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Perdas

Por outro lado, houve perdas expressivas em relação a Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), com -16,84%. No Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a perda foi de -15,69%, de -13,65% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de -3,58% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Despesas

A pandemia também provocou aumento nas despesas, principalmente na Saúde e em relação à contratação de pessoal para atuar na linha de frente do combate ao Coronavírus. A avaliação do cumprimento das metas fiscais indica que, ao todo, em 2020 os gastos da Prefeitura de Goiânia evoluíram 13,14% frente ao ano de 2019. Monetariamente, isso representa que as despesas extras somaram R$659,1 milhões.

Especificamente, o custo da folha de pagamento dos servidores cresceu 8,57%, diferença positiva de R$244,7 milhões na comparação com o custo de pessoal registrado em 2019.  Ao longo do ano, a remuneração do funcionalismo custou R$2,9 bilhões. Desses, R$ 698,1 milhões foram destinados a inativos e pensionistas.

Nesse período, a Saúde, de forma direta, recebeu R$157 milhões acima do limite constitucional de 15%. Ao todo, a área absorveu mais de R$634,9 milhões ou 19,93% das receitas de impostos líquida e de transferências constitucionais e legais. A Educação também obteve acréscimos acima do que determina a Constituição. Nesse caso a majoração foi de R$19,2 milhões. No total, a rede educacional do município demandou R$823,4 milhões ao longo do ano de 2020. Isso representa 25,60% das receitas que embasam esse cálculo.

As chamadas Outras Despesas Correntes também cresceram, com 12,95% de alta. Já as Despesas Intraorçamentárias, registraram aumento de 15,07%, mas a curva mais significativa é a de investimentos na Capital. Em um ano, esse tipo de despesa subiu 103,90%, com salto de quase R$202 milhões. A maior parte deste recurso foi destinada para o programa de substituição da pavimentação dos bairros mais antigos da Capital e para obras de infraestrutura. Por outro lado, o endividamento caiu 1,65 pontos na comparação com o índice de 2019.

A Dívida Consolidada Bruta é de R$1,5 bilhão. Ao esmiuçar esse número, é possível ver que a maior parte dela diz respeito ao parcelamento e à renegociação de débitos, R$838,5 milhões, e a Dívida Contratual Interna, R$ 518,4 milhões. A Prefeitura também tem R$213,5 milhões relativos à Dívida Contratual Externa e R$23,5 milhões referentes a Precatórios que, em Goiânia, são pagos sempre no mês de dezembro.

Ao deduzir a disponibilidade de caixa e os Restos a Pagar, que somaram R$907,5 milhões à época, a Dívida Consolidada retrai para R$ 686,5 milhões. Percentualmente, isso representa 29,27% da Receita Corrente Líquida. O limite de comprometimento da Capital, segundo o Senado Federal, chega a 120% da RCL.

Goiânia utiliza pouco mais de 10% deste montante e no último dia do ano passado ainda contava com mais R$1 bilhão no caixa. Desses, aproximadamente R$502,8 milhões sem destinação específica. A demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais é determinada pelo artigo quarto da LRF. Pela lei, as próximas prestações de conta, agora referentes à gestão Rogério Cruz, ocorrerão nos meses de maio e setembro. O fechamento do primeiro ano desta gestão será apresentado aos vereadores em fevereiro de 2022.