Pressionado, Governo do Tocantins cancela concessão do Parque Estadual do Jalapão

Objetivo era arrecadar R$ 31,6 milhões. Apesar de ter anunciado que desistiu de terceirizar a unidade de conservação, Wanderlei Barbosa não disse o que acontecerá com outros três parques que também tiveram a privatização autorizada pela assembleia

A onda de protestos contra a concessão do Parque Estadual do Jalapão, em Tocantins, fez o governo desistir de transferir a unidade de conservação, uma das mais famosas do país, para a iniciativa privada. O objetivo era o de arrecadar R$ 31.677.451,00 com a concessão da área pelo período de 30 anos. A concessão foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Tocantins, em meio a uma sessão tumultuada, no dia 24 de agosto e desde então é alvo de críticas e de ações judiciais, inclusive por parte do Ministério Público Federal de Tocantins (MPF-TO).

O texto, validado atipicamente pelos deputados em três comissões e duas votações plenárias no mesmo dia, foi proposto pelo governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), que desde outubro deste ano está afastado do cargo, por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decorrência de investigações sobre o envolvimento dele em um esquema de pagamento de R$ 44 milhões de propina e por obstrução de investigações. Inclusive, um dos indícios que levaram ao afastamento de Carlesse foi a aquisição, por R$ 2 milhões, de uma fazenda em Mateiros, localizada exatamente na região do Jalapão.

O cancelamento da concessão foi anunciado pelo governador em exercício Wanderlei Barbosa (sem partido) durante a primeira audiência pública sobre o assunto, que ocorria na Escola Municipal Professora Ernestina Vieira Soares, em Mateiros. “Eu vim aqui para trazer tranquilidade: se vocês não quiserem concessão, eu não farei. Nenhum secretário meu tem autorização para fazer as coisas de cima para baixo. Da mesma forma que eu quero o meu direito de propriedade garantido, eu quero que todos vocês tenham. Eu respeito vocês e eu só quero esse respeito. Estou começando o governo”, justificou Wanderlei, durante discurso.

A desistência ocorreu antes mesmo do fim das agendas criadas para tentar dialogar com a população sobre o tema. Pelo que foi determinado pela Justiça Federal, haveria uma série de consultas públicas até 11 de dezembro. A audiência pública que aconteceria em Palmas nesta quarta-feira, 1º, foi cancelada.

Wanderlei Barbosa assumiu o governo em outubro depois que o governador Mauro Carlesse, autor do projeto de terceirização, foi afastado por suspeita de corrupção | Foto: Reprodução

Apesar de ter anunciado a desistência em relação a privatização do Jalapão, o governador não esclareceu se a decisão afeta os outros três parques que também tiveram a concessão autorizada: Parque Estadual do Cantão, Parque Estadual do Lajeado e Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins.

Wanderlei também não disse quando deve encaminhar para assembleia um projeto de lei com objetivo de revogar de forma efetiva a autorização de concessão. Ele apenas se limitou a afirmar que nesta quarta-feira, 1º, estará publicado no Diário Oficial do Estado um decreto “dizendo que, por força da população, está encerrado o processo de concessão” do Parque Estadual do Jalapão. “Não irei tratar mais deste assunto. Está acabado”, afirmou.

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Jalapão

A região do Jalapão abriga sete comunidades quilombolas, das quais duas possuem território sobreposto à área do Parque Estadual do Jalapão. “Agora, todos nós estamos de cabeça fria. Nós estávamos com esta grande preocupação”, contou o presidente da Associação das Comunidades Quilombolas, Adão Ribeiro.

Moradora de Mateiros, Ana Cláudia também comemorou o fim da controvérsia. “Vocês não sabem a alegria que jorra no coração do jalapoense. Nós tínhamos incertezas porque nós temos famílias, nós tínhamos medo”, disse. Com 34 mil metros quadrados, o Jalapão recebeu mais de 50 mil visitantes só em 2019, último ano pré-pandemia. O parque é considerado o principal atrativo turístico do Tocantins.