Pressionada, Prefeitura de Aparecida desiste de judicialização e vai assumir rateio de transporte coletivo

O município, ao lado do Governo de Goiás, Prefeitura de Goiânia e de Senador Canedo, bancarão juntos cerca de R$ 250 milhões

Aparecida de Goiânia decidiu que irá participar do rateio de custos do transporte público da região metropolitana de Goiânia, segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Goiânia (SET), Adriano Rodrigues de Oliveira. Anteriormente, a gestão de Gustavo Mendanha (sem partido), havia dito que não bancaria o percentual de 9,4% do custo mensal de R$ 250 milhões por não ter dinheiro em caixa. À época, o secretário de Governo de Goiás, Adriano da Rocha Lima, afirmou que a recusa de aderir à subvenção poderia ter, na verdade, pano de fundo político, visto que Mendanha é adversário de Ronaldo Caiado (União Brasil), autor do projeto, nas eleições ao governo do Estado neste ano.

“Houve manifestação favorável do próprio prefeito [Gustavo Mendanha] e do procurador-geral do município [de Aparecida de Goiânia]. Eles entendem que é correto a subvenção, pois isso é algo positivo para o usuário. A questão agora é discutir a forma como será feito esse repasse, qual o valor que isso vai custar e quais serão os benefícios para o passageiro”, disse ao Jornal Opção. A controvérsia envolvendo Aparecida de Goiânia foi superada durante reunião da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC). Antes, Aparecida ameaçava ir à Justiça para assumir parte dos custos que hoje pesam no bolso dos usuários. A ameaça de judicialização inclusive rendeu duras críticas ao próprio prefeito Gustavo Mendanha que, quando presidiu a CDTC, até junho de 2018, defendia que os municípios rateassem os custos para que o preço da tarifa fosse menor para o cidadão. A não adesão de Aparecia ao financiamento metropolitano do transporte também poderia fazer com que a cidade perdesse recursos voluntários oriundos do Estado.

O projeto de lei que instituiu o rateio dos custos de serviço do transporte público, e era alvo de questionamento por parte da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, foi aprovado no ano passado. A reformulação da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC) impõe que o Estado de Goiás e a Prefeitura de Goiânia banquem 41,2% dos subsídios, Aparecida de Goiânia 9,4% e Senador Canedo 8,2%  dos custos. Na matéria aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), não há brecha para que o valor sobressalente da suposta recusa de Aparecida de Goiânia seja repassado a outros entes, como municípios ou até mesmo o próprio Governo Estadual. Neste caso, ou as próprias empresas de transporte arcariam com os custos ou o valor poderia ser passado ao usuário.

Com a adesão da Aparecida, o único município que faltava para divisão dos custos, Adriano frisou que não haverá aumento de tarifa para os goianos. Desde 2019, o preço das passagens de ônibus estão fixados em R$ 4,30. O total a ser dividido entre o governo de Goiás e os municípios é de R$ 250 milhões, representando a diferença da tarifa de remuneração e a tarifa ao usuário. Na divisão, Estado de Goiás e Goiânia arcam cada um com R$ 103 milhões. Já Aparecida de Goiânia, que possui 601.844 mil habitantes, teria que bancar R$ 23,5 milhões; e Senador Canedo, com 84.443 mil moradores, também segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), arcaria com R$ 20,5 milhões.

O presidente do SET explica que o esforço agora será para ofertar ao usuário um transporte público competitivo, pois o número de passageiros tem diminuído e isso implica naturalmente no aumento. “Quanto mais pessoas disponíveis para pagar, menor será o valor da parte de cada um. A tarifa está congelada há quase três anos e os custos aumentaram”, afirma Adriano. Entre as novidades apresentadas pela CDTC em uma tentativa de atrair mais pessoas para o transporte público, estão o sistema de deslocamento integrado, o uso de cartão pós-pago, o cartão família, VT Assinatura e o bilhete único. O pacote de produtos deverá ser disponibilizado a partir do mês de abril deste ano.

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