Presidente do Senado, Renan Calheiros, manteve decisão de conceder 48 horas para que partidos façam indicação e trabalhos devem ser iniciados na próxima segunda-feira
Renan Calheiros disse que não irá atropelar prazos definidos pelo regimento nem à favor da oposição, nem dos governistas | Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Apesar dos pedidos de parlamentares da oposição para que a Comissão do Impeachment fosse instalada ainda nesta terça-feira (19/4), logo após a leitura do pedido de afastamento no Senado, o presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) só o fará na próxima segunda-feira (25). Sua decisão é de dar 48 horas, a partir desta quarta-feira (20) para que os partidos possam fazer a indicação dos nomes que irão compor a Comissão.
O prazo, então, se encerrará nesta sexta-feira (22) e a comissão será instaurada oficialmente na segunda-feira (25). Inicialmente, a instalação seria na terça-feira (26), já que não há sessões no Senado às segundas-feiras, mas Renan acolheu pedido do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e marcou uma sessão para o dia 25.
Alvo de muita reclamação dos senadores, o prazo de 48 horas foi adotado por Renan porque alguns líderes partidários garantiram que não indicariam os nomes ainda nesta terça-feira (19). Ele explicou que não há formação de comissão com nomes avulsos e que, por isso, concedeu o tempo para que as legendas se manifestem.
“Não posso passar pra história como alguém que desrespeita prazos”, alertou o presidente do Senado. “Não vou me prestar a esse papel nem para um lado, nem para o outro, tomando mais um dia da acusação ou dando mais um dia a defesa”, garantiu ele. Os protestos vêm principalmente do PSDB e DEM, que já fizeram as indicações e alegam que a Comissão precisa ser instalada ainda nesta sessão.
Respondendo às questões de ordem levantadas pelos senadores, Renan explicou que todos os processos seguirão o regimento interno da Casa, a Lei nº 1.079/50, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo e os procedimentos adotados no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL), em 1992.
Depois de muita discussão e de se manter firme quanto à decisão de fixar prazo de 48 horas, Calheiros disse que está seguindo as normas e afirmou que pode inclusive transferir seu cargo para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, antes do previsto, ou seja, após a aceitação do processo na casa. “Se ainda houver dúvidas, vou antecipar a transferência da presidência do Senado para o presidente do Supremo Tribunal Federal”, alegou.
Em decisão tomada nesta terça-feira, o Senado decidiu que a indicação dos nomes da Comissão será feita de acordo com proporção dos blocos partidários, e não dos partidos individualmente. Pela divisão, PMDB terá 5 vagas; PSDB, DEM e PV terão, cada, 4 vagas; PSB, PPS, PCdoB, Rede, PP e PSD, 3 vagas; e PR, PTB, PSC, PRB, PTC, 2 vagas.
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