Presidente Lula sanciona lei que garante atendimento educacional especializado a crianças de até 3 anos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última terça-feira, 4, lei que estabelece política nacional de atendimento educacional especializado a crianças de até 3 anos de idade. O projeto de lei da deputada federal Érika Kokay (PT-DF) foi aprovado no Congresso Nacional ainda em maio e é resposta às demandas dos movimentos sociais que atuam em defesa das pessoas com deficiência.

Informações da Agência Brasil mostram que a lei impõe obrigatoriedade de espaços adequados para atender às necessidades dos bebês e crianças. É necessária a cooperação entre diferentes áreas da educação e o auxílio dos serviços de saúde e assistência social, incluindo atendimento domiciliar.

Durante a cerimônia onde a lei foi sancionada, o presidente da República destacou a importância da capacitação de profissionais para atender a demanda. Lula destaca que, caso profissionais não capacitados assumam tais responsabilidades, a lei pode não ter aplicação prática. No intuito de concretizar a educação inclusiva, o chefe do executivo diz: “Isso pressupõe investir na educação profissional, na saúde e educação, para uma tarefa extraordinária como essa, que é cuidar das pessoas que mais necessitam”.

A política nacional de atendimento educacional especializado é de responsabilidade dos municípios com supervisão e apoio do Ministério da Educação. A lei dá atenção especial às crianças com deficiência com alguma necessidade de atendimento especializado ou que tenham nascido com alguma condição de risco. Crianças que nasceram prematuras ou com diagnóstico de algum transtorno neurológico devem ter atendimento preferencial.  

Durante solenidade de sanção da lei, o ministro da educação, Camilo Santana, reforçou a importância da política:  “[A lei] trata da fase mais importante da vida do ser humano, que são os primeiros anos de vida, início da formação do cérebro, que a criança precisa ser estimulada, precisa se alimentar bem, precisa ser cuidada”. 

O gestor da pasta conta que o Congresso destinou mais recursos da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação [Fundeb] até 2026, a fim de garantir recursos para aplicação da política. “As redes precisam ter suas equipes multiprofissionais, com psicólogo, assistente social, e fazer um trabalho integrado, inclusive com o Programa Saúde nas Escolas, dos ministérios da Educação e Saúde, que apoia as redes”, disse Camilo.

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