Presidente interino da Câmara desiste de consulta que poderia beneficiar Cunha

Ofício enviado à Comissão de Constituição e Justiça da Casa visava mudar rito de julgamento de quebra de decoro parlamentar para poder reduzir punição do deputado 

Ao arquivar a consulta, Waldir explicou que seus questionamentos já haviam sido respondidos anteriormente em duas ocasiões | Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

Ao arquivar a consulta, Waldir explicou que seus questionamentos já haviam sido respondidos anteriormente em duas ocasiões | Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

Em mais uma controversa decisão envolvendo o processo de quebra de decoro parlamentar do deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), determinou, no último dia 31, uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para questionar o rito das cassações de mandato na Casa.

A medida gerou intensa polêmica e Waldir decidiu, nesta segunda-feira (20/6), retirar a consulta. A consulta, relatada pelo deputado federal Arthur Lira (PP-AL), tratava de quatro pontos: se a votação apreciaria um parecer ou um projeto de resolução do Conselho de Ética; se o projeto poderia ser emendado; se estas emendas poderiam ter caráter prejudicial ao acusado; e se, rejeitado em plenário, a matéria seria arquivada ou seria votada a denúncia original pedindo a cassação.

Ao retirar a consulta, Waldir argumentou que os questionamentos já foram, na verdade, respondidos. Em março de 1994 e em setembro de 2005, os dois relatores esclareceram que o que é votado em plenário é sim o parecer do Conselho de Ética, responsável pela análise das provas e oitiva das testemunhas, e não de um projeto de resolução.

Embora estas duas consultas já tivessem determinado como funciona o rito, Arthur Lira fez relatório favorável ao encaminhamento como projeto de resolução e poderia, portanto, receber emendas. Outro ponto ressaltado por ele é que as punições aplicadas só poderiam ser mais brandas que as indicadas pelo Conselho de Ética. Lira afirmou que vai recorrer da decisão de Waldir.

Como Lira é aliado de Cunha, deputados de vários partidos, incluindo PT, PSDB, DEM e PCdoB, se manifestaram contrários ao seu posicionamento, acusando-o de tentar abrandar a punição do peemedebista, que pode ter seu mandato cassado.

Na última quinta-feira, o Conselho de Ética aprovou, por 11 votos a 9, o parecer do relator Marcos Rogério (DEM-RO) que recomenda a cassação. Imediatamente após a votação, a defesa de Cunha afirmou que vai recorrer e deve apresentar até quinta-feira (23) uma série de motivos pelos quais considera o processo viciado.

Cunha é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter supostamente mentido ao afirmar, em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras que não possuía contas no exterior. O processo contra ele foi protocolado depois que investigação do Ministério Público da Suíça indicou Cunha e sua esposa, Cláudia Cruz, como beneficiários de contas no país. Segundo o deputado afastado, ele é, no entanto, apenas beneficiário de trusts, que administram contas de terceiros.

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