Presidente do Sindilabs-GO afirma que prestadores estão há seis meses sem receber repasses
31 outubro 2024 às 09h14
COMPARTILHAR
A presidente do Sindicato dos Laboratórios de Análises e Bancos de Sangue no Estado de Goiás (Sindilabs-GO), Christiane do Valle, denuncia atrasos da Prefeitura de Goiânia com relação aos repasses do Governo Federal. Durante audiência pública para prestação de contas, realizada na quarta-feira, 30, na Câmara Municipal da capital, Christiane diz que já são seis meses de atraso para os prestadores da saúde.
Segundo o desabafo da presidente do sindicato, a gestão de Wilson Pollara falha em garantir repasses destinados aos laboratórios e clínicas que atendem o sistema público. Funcionários acionam Ministério Público (MP-GO) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para cobrar seus direitos. “Não me alegra em nenhum momento perder tempo da minha vida cobrando o que é lei, o que é básico e que tem que ser cumprido, não questionado”, afirmou.
O descompasso do Fundo Municipal de Saúde no repasse das verbas federais prejudica a continuidade de serviços essenciais, como análises laboratoriais e diagnósticos de urgência.
“O maior desafio que nós temos hoje é um desafio orçamentário. Hoje, só a folha de pagamento é 17%. Então, se pagássemos apenas os funcionários, já não haveria nada para aplicar na saúde”, afirmou o secretário Pollara em resposta, sem especificar a origem do rombo e nem as ações em andamento para corrigi-lo. Vale lembrar, que o mínimo constitucional do orçamento destinado à Saúde é de 15% da arrecadação.
Secretário municipal de Saúde, Wilson Pollara, é chamado a prestar esclarecimentos sobre crise
“A previsão de recebimento do que está atrasado, a gente não teve hoje. Então, como fica a situação?”, questionou a líder sindical. Para Christiane, as dívidas que se acumulam tornarão o atendimento insustentável em alguns meses. Na ocasião, a representante dos laboratórios de Goiás também apontou as consequências da falta de anestesistas (que também se mobilizaram na crise da Saúde Municipal), o que pode levar ao atraso de dezenas de procedimentos cirúrgicos.
“As metas de saúde são apresentadas anualmente, e a Prefeitura presta contas três vezes ao ano. Eles não têm cumprido essas metas. Por isso, estamos encaminhando relatórios detalhados das visitas aos CAIS e às UPAs ao Ministério Público e ao Conselho Regional, para que possam tomar providências”, disse a vereadora Kátia Maria, presidente da Comissão de Saúde na Casa de Leis. Para ela, medidas rigorosas devem ser adotadas para cobrar da gestão municipal o cumprimento das metas estabelecidas para a saúde.
“Chega num ponto que não há condição de ficar apenas na cobrança política. A Câmara já encaminhou ao Ministério Público e demais órgãos de controle as ineficiências e problemas administrativos detectados para análise e, se necessário, a judicialização,” concluiu a vereadora que estuda possíveis ações judiciais para garantir o cumprimento dos compromissos da Secretaria de Saúde.
O Jornal Opção pediu posicionamento da Secretaria Municipal de Saúde sobre a denúncia de Christiane. Em resposta, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) esclareceu que segue empenhada em buscar formas de otimizar os recursos e, com isso, garantir a assistência aos usuários do SUS. Novos repasses para os laboratórios está previsto para acontecer até o final da próxima semana.