Presidente do Senado consultará área jurídica para avaliar se pode incluir governadores e prefeitos na CPI

A dúvida principal se refere um trecho do regimento interno do Senado segundo o qual “não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes aos Estados”, conforme consta do artigo 146.

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prepara uma consulta à Secretaria-Geral da Mesa para questionar se é possível a ampliação da abrangência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, para avaliar se pode incluir governos estaduais e municipais na investigação.

A dúvida principal se refere a um trecho do regimento interno do Senado segundo o qual “não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes aos Estados”, conforme consta do artigo 146. Pacheco quer que, no parecer, a Secretaria Geral informe se a regra impediria a análise sobre estados e municípios, que receberam recursos federais para investir em ações de combate à pandemia.

A possibilidade de a CPI investigar os chefes dos executivos estaduais e municipais passou a ganhar força após o senador Jorge Kajuru (Cidadania) divulgar nas redes sociais um diálogo com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a instalação da CPI. Em ligação, Kajuru diz que não abre mão de ouvir governadores. “Eu vou mudar o objetivo da CPI. Eu quero ouvir os governadores. Eu só não quero que o senhor [Jair Bolsonaro] me coloque no mesmo joio”, disse Kajuru.

Inicialmente, a ideia seria apurar se o governo federal foi omisso no processo de aquisição de vacinas e na crise que resultou da falta de oxigênio para pacientes internados em Manaus. A previsão é que a leitura do requerimento seja feita nesta terça-feira, 13, no plenário do Senado, o que formalizará a criação da CPI. A partir da leitura, abre-se prazo de dez dias para que os líderes partidários indiquem os membros da CPI.