Presidente do IPSM vai à Câmara defender aprovação da nova reforma da Previdência

Projeto de reestruturação do instituto chega nesta quarta-feira (14) à CCJ

Câmara de Goiânia/Divulgação

Rafael Oliveira

O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia, Sílvio Fernandes, retornou à Câmara de Goiânia na manhã desta terça-feira (14/8) para apresentar o novo projeto de reforma previdenciária que será analisado pela Casa, depois do arquivamento da primeira matéria pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em maio deste ano.

Na ocasião, o gestor justificou a aprovação da matéria com um relatório consolidado com os déficits financeiros do órgão aos vereadores de Goiânia.  O presidente alegou aos parlamentares que a prefeitura vai extrapolar a Lei de Responsabilidade Fiscal neste segundo semestre, caso o projeto de reestruturação não seja aprovado pela Casa.

O segundo projeto de reestruturação chega amanhã à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para ser distribuída a relatoria.

Em oposição ao projeto, o vereador Paulo Magalhães (PSD), pediu que Fernandes levasse um recado ao prefeito: “pague a data base dos servidores e terão respaldo desta Casa”. A vereadora Priscila Tejota (PSD) propôs uma nova reunião, nesta quarta, para ajustar o conteúdo apresentado pelos sindicatos e as emendas parlamentares que serão apresentadas.

O líder do governo na Casa, Tiãozinho Porto (PROS), reuniu-se na segunda (13) com representantes do Paço e de sindicatos ligados aos pensionistas para acatar sugestões ao projeto e dar celeridade no processo interno do Legislativo. “O projeto deve receber emendas dos vereadores em plenário, mas o Paço está bem amistoso com essas reivindicações da Casa”, garante Porto.

Já o vereador Izídio Alves (PR) sugeriu reduzir os quinquênios de funcionários do Instituto de Previdência. De acordo com estudos do vereador, alguns servidores recebem salários mensais de R$ 3 mil e quinquênios de R$ 10 mil. “Desta forma senhor presidente, não será possível mesmo ajustar esse rombo do seu órgão. A Comurg teve benefícios cortados. Por que o IPSM não pode?”, questionou Izídio.

Durante a explanação, Sílvio Fernandes ainda ajuntou informações sobre a arrecadação exclusiva dos servidores municipais ao instituto. “A cada real pago pelo servidor à previdência, a prefeitura complementa com seis reais”, informou ele. Segundo o presidente, o buraco mensal que é coberto pelos cofres públicos da capital chega aos R$ 35 milhões. Já o rombo total, de todas as receitas do órgão, beira os R$ 17 bilhões.

Fernandes mostrou aos vereadores que foram gastos R$ 455 milhões em 2017 para pagar as pensões — valor pago com o que foi arrecadado de IPTU. De qualquer forma, segundo o presidente, a prefeitura precisou cobrir novamente o orçamento do instituto e a arrecadação do imposto não poderia mais cobrir a despesa.

Ao tentar amenizar o ânimo dos vereadores, Sílvio propôs uma prestação de contas do instituto a cada quatro anos. Se a proposta não cumprir o objetivo de zerar os números negativos do órgão, o projeto pode ser revisto.

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