Presidente do CFM recebe R$ 45,1 mil por mês em diárias e jetons

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, recebe R$ 45,1 mil por mês, de acordo com dados do Portal da Transparência. No cargo desde abril de 2022, ele já recebeu R$ 804 mil com essas despesas.

Desse total, R$ 497,3 mil foi gasto com diárias e jetons. Em média, o valor é de R$ 45,1 mil por mês. De passagens áreas nesse período, o dinheiro pago foi de R$ 307 mil, elevando o montante mensal para R$ 73 mil.

Os membros do CFM ocupam cargos eletivos e não são remunerados, no entanto, recebem verbas indenizatórias por participarem de reuniões em plenário, câmaras técnicas e atividades externas que envolvam representação institucional.

José Hiran Gallo é da diretoria desde outubro de 2019. O primeiro cargo dele foi de diretor-tesoureiro. Somando total recebido desde aquele ano, antes de se tornar presidente, foram R$ 2 milhões de verba indenizatória, com jetons, diárias e verbas de representação, além de R$ 684 mil em passagens.

Questionamentos

Em 2021, a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara e o Tribunal de Contas da União (TCU) fez questionamentos ao ex-presidente, Mauro Luiz de Britto Ribeiro. O CFM teria gasto com ele R$ 1 milhão em dois anos.

Foram 22 meses de jeton, passagens aéreas e estadia, que ficou por mês R$ 49,7 mil para o CFM pagar. Na oportunidade, o órgão negou e revelou que as contas são auditadas.

Nos dados de José Hiran Gallo como presidente, já foram quatro viagens feitas a Porto, em Portugal. Se contar a época em que exercia a função de tesoureiro, foram sete viagens para a cidade lusitana. As passagens variam de R$ 12,8 mil a R$ 22,4 mil, que são de primeira classe ou Executiva.

Comparando com autoridades do Governo Federal, por exemplo, ainda conforme o Portal da Transparência, em 2023 foi gasto em média viagem para Portugal o valor de R$ 8,2 mil. Na justificativa para as viagens, estão eventos sobre bioética, já que existe um convênio do CFM com a Universidade de Porto.

Vínculo turístico

Nas publicações feitas em redes sociais, é possível notar que o presidente do CFM e sua família possuem um vínculo turístico com a cidade de Porto, em Portugal, tendo realizado viagens para lá desde pelo menos 2017.

Em uma dessas viagens, ocorrida em janeiro deste ano, a vice-presidente do CFM, Rosylane Rocha, assumiu interinamente a presidência da entidade e fez publicações nas redes sociais exaltando os atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 daquele mês. Em uma das postagens, ela publicou uma foto dos atos com a inscrição “agora vai”. O CFM, por sua vez, emitiu uma nota de repúdio aos atos.

Em 2022, o CFM atualizou os valores das diárias de seus conselheiros para R$ 1.270,00, o jeton para R$ 948,00 e o auxílio representação para R$ 523,00, por meio de uma resolução. Esses valores já haviam sido atualizados em 2020, em outra resolução, o que significa que houve dois reajustes durante a atual gestão do CFM. Além disso, durante esse período, o conselho ampliou o número de jetons permitidos por conselheiro.

Vale ressaltar que os valores das diárias de um servidor federal foram reajustados em 2022, saltando de R$ 300,90 para R$ 668,15, valores inferiores aos estabelecidos pelo CFM.

Resposta do CFM

Em resposta ao Blog do Noblat, do Metrópoles, o CFM comunicou que todas as informações referentes às despesas administrativas realizadas pelo órgão são divulgadas no Portal da Transparência, cujo acesso é público. Além disso, a execução das contas da autarquia é constantemente monitorada por órgãos de fiscalização e controle da União, e é submetida regularmente a auditorias externas contratadas com o objetivo de garantir o cumprimento das normas regulamentadoras.

“A disponibilização dos dados no Portal da Transparência do CFM observa normativo legal, lembrando que em todo o tempo a autarquia tem agido com rigor na defesa dos princípios da administração pública, apesar de não receber verbas da União ou de qualquer um de seus entes. Ressalte-se que essa ação responsável e contínua é objeto de acompanhamento pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”, afirma.

O TCU, em seus acórdãos sobre o controle e a regularidade das verbas indenizatórias dos conselhos de classe, já estabeleceu que esses recursos têm caráter eventual e não podem ser considerados gratificações ou retribuições pelo exercício da atividade.

Em relação às viagens, o CFM afirmou que esses deslocamentos, tanto no Brasil como no exterior, estão em conformidade com as normas da administração pública e ocorrem em situações de interesse institucional, sendo gerados relatórios das atividades realizadas. O CFM considera “equivocada” a soma desses gastos com viagens ao valor das verbas indenizatórias repassadas aos conselheiros.

“Entende-se ainda que, após o cumprimento de agenda prevista e fora de horário de expediente, não há impedimento legal para que qualquer indivíduo participe de compromisso pessoal, ficando as respectivas despesas sob sua responsabilidade direta”, revela.

Viagens internacionais

O Conselho informou que as viagens internacionais são decorrentes de convites formais e institucionais, e estão alinhadas com a missão da autarquia. “Destacam-se exposições sobre o CFM ou itens afeitos a medicina, ética ou saúde pública; reuniões administrativas; e debates técnicos sobre assuntos relevantes para a categoria e a sociedade em geral. Saliente-se ainda que a aceitação dos convites e a designação de representantes são aprovadas em plenário”, declara.

De acordo com o CFM, a compra de bilhetes internacionais em classe executiva está em conformidade com a legislação vigente, “a qual permite a emissão de passagem aérea na classe executiva para ocupantes de cargos de comando quando a duração do voo for superior a sete horas”.

O CFM esclareceu que, em relação à compra de bilhetes internacionais em classe executiva, o conselho segue a legislação vigente, que permite o uso dessa classe apenas por ministros de Estado ou seus representantes em viagens internacionais superiores a sete horas. Anteriormente, um decreto de 2018 proibia até mesmo ministros de viajarem em executiva.

Quanto às diárias, o valor é definido em votação pelo plenário, levando em conta o custo médio em capitais para despesas extraordinárias, como hospedagem, transporte e alimentação. O valor pode ser atualizado para viagens em território nacional, de acordo com a variação do INPC dos últimos 12 meses, mas não é reajustado para viagens internacionais.

Sobre os jetons, o conselho esclareceu que são uma verba de retribuição por participação em reuniões, atividades judicantes, câmaras técnicas e comissões, limitado a 22 dias por mês e sujeito à comprovação de participação. Relatórios com os valores pagos em diárias e jetons são disponibilizados aos conselheiros para declaração no Imposto de Renda.

O CFM é uma autarquia federal que se financia principalmente com as anuidades pagas pelos médicos aos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).