Presidente de comissão da OAB defende ações de combate à homofobia e causa polêmica com diretor da UFG

Cynthia Barcellos se reuniu com legisladores goianos para debater a formulação de projetos. No entanto, a atitude foi interpretada por Pedro Sergio dos Santos como uma “subversão da ordem constitucional”

Cynthia Barcellos quer que sejam aplicadas sanções civis e administrativas a quem cometer atitudes discrminatórias contra a comunidade LGBT

Cynthia Barcellos quer que sejam aplicadas sanções civis e administrativas a quem cometer atitudes discrminatórias contra a comunidade LGBT

 

Ações de combate à homofobia são sempre motivo de polêmica no Brasil, país conhecido mundialmente pelo machismo e pelo conservadorismo de sua sociedade que, apesar de cada vez mais aberta a aceitar e entender o diverso, ainda continua restritiva em muitos aspectos. Desta forma não chega a ser surpresa que a atitude da presidente da Comissão de Direito Homoafetivo (CDHom) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Chyntia Barcellos, de se reunir com representantes da Câmara Municipal de Goiânia e da Assembleia Legislativa no final de maio para discutir propostas de combate à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero tenha causado certa comoção em alguns grupos.

Uma das reações mais enfáticas veio do advogado e Diretor da Faculdade de Direito da UFG, Pedro Sergio dos Santos, em um texto intitulado “OAB e as novas ditaduras”. Baseando-se em preceitos constitucionais, ele disse ser uma “subversão” da ordem legal do país caso seja efetivamente elaborada uma proposta estadual ou municipal para criminalizar a homofobia, já que tal legislação cabe somente à União. “É um sério risco para a democracia”, declarou o advogado.

“Este contexto de subversão constitucional vem sendo incentivado por práticas populistas e eleitoreiras presentes nos últimos governos e é uma pena que tais práticas contaminem instituições sérias, com larga folha de bons serviços prestados à sociedade”, continuou o advogado. Ele qualificou a possível elaboração de normas criminais no âmbito do município de Goiânia “um verdadeiro absurdo jurídico”.

Para o diretor da UFG, uma medida nesse sentido é reflexo de uma “ditadura” imposta por movimentos sociais. “Instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil não podem emprestar seu nome a tais desordens visando a busca de legitimação forçada de de um estado de anarquia”, disse no texto.

“É necessáio que a OAB, que sempre esteve ao lado das grandes causas nacionais, reveja sua posição e passe a defender, de  forma intransigente, a ordem constitucional, sob o risco de se evidenciar e fortalecer pequenas ditaduras que , quando somadas, são piores que os velhos regimes outrora combatidos”, conclui.

Segundo Cynthia Barcellos explicou ao Jornal Opção Online, no entanto, nada do que foi discutido com os legisladores estaduais e municipais vai de encontro àquilo que reza a constituição. Ela também ressalta que é justamente por defender a democracia que a OAB-GO batalha intransigentemente pelos direitos de minorias, como a comunidade LGBT.

“Nossa real intenção é que a homofobia seja de fato criminalizada em âmbito federal. Mas no âmbito estadual e municipal o que discutimos são sanções civis e administrativas em casos de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”, explicou a advogada.

De acordo com Cynthia, a comissão a qual preside tem exatamente a função de lutar pelos direitos dos grupos LGBT e combater as atitudes discriminatórias. Esse posicionamento, ressalta, é corroborado pelo conselheiro federal da OAB, Pedro Paulo de Medeiros.

A advogada frisa que ações de inclusão das minorias e de asseguração de seus direitos são o real fundamento da democracia, que tem em um de seus pilares a igualdade de direitos e deveres. “Democracia não se trata da ditadura da maioria”, reforça.

De acordo com a advogada, o que esteve em discussão com deputados e vereadores foi a criação de uma lei semelhante à 10.948/01 de São Paulo, sancionada por Geraldo Alckmin, que prevê aplicação de advertência, multas, suspensão e cassação de licenças para estabelecimentos que tomarem atitudes consideradas discriminatórias. Para efeitos da lei, são coibidas quaisquer atitudes violentas ou constrangedoras contra cidadãos homossexuais, bissexuais ou transgêneros,  bem como a proibição de ingresso ou permanência em estabelecimentos, o preterimento em atendimentos e também o impedimento de locação, compra, arrendamento ou empréstimo de bens ou imóveis.

Em Goiás, tramita na Assembleia Legislativa um projeto de autoria do deputado Karlos Cabral (PT) que institui que o Poder Executivo elabore estatística sobre a violência contra homossexuais e transgêneros no Estado de Goiás. O objetivo é obter mais informações sobre os crimes cometidos e o perfil das vítimas, isso garantirá ações preventivas e também possibilita a elaboração de políticas públicas de segurança.

Em Goiás, tramita na Assembleia Legislativa um projeto de autoria do deputado Karlos Cabral (PT) que institui que o Poder Executivo elabore estatística sobre a violência contra homossexuais e transgêneros no Estado. O objetivo é obter mais informações sobre os crimes cometidos e o perfil das vítimas, o que garantiria ações preventivas e também possibilitaria a elaboração de políticas públicas de segurança.

A matéria estabelece que os boletins de ocorrência (BO) e Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contenham campos com nome social (pelo qual a pessoa é conhecida), a orientação afetivo-sexual, identificação de gênero e motivação homofóbica/transfóbica. No entanto, o texto ainda não foi apreciado na Assembleia.

“Acho importante deixar claro que a OAB sabe que a criminalização se dá em âmbito federal. Mas o que nós pregamos, em nossa postura de proteção às minorias, é que sejam previstas em lei sanções civis a administrativas contra aqueles que adotarem atitudes discriminatórias”, ressaltou Cynthia Barcellos.

A reportagem do Jornal Opção Online tentou contato com Pedro Sergio dos Santos por diversas vezes, mas ele não foi encontrado para comentar o assunto.

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Fred Passos

Pedro Sergio deve ter tomado vergonha de sua declaração. Absurda, ela simplesmente corrobora o comportamento de bater/espancar qualquer pessoa porque é gay. “Ah, mereceu apanhar porque é viado”… Oi? Ele se esquece que leis são para orientar e organizar. Partimos de um princípio onde vivemos em uma democracia e não uma ditadura da maioria! E se torna um crime não respeitar a livre expressão de direitos da minoria, como por exemplo, andar pelas ruas da cidade (sem ser estuprada/o) ou entrar em bares ou restaurantes e não ser agredido com palavras de baixo escalão ou a frase…”você não é bem… Leia mais