Presidente da Fieg diz que obrigação do repasse de 50% das doses da vacina para o SUS deve restringir a compra do setor privado
Luiza Lopes
09 abril 2021 às 18h07
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O projeto de lei em tramitação no Senado dará acesso à vacinação a empresários e funcionários antes das prioridades do Plano Nacional de Imunização (PNI). Além disso, a obrigação do repasse ao SUS será reduzido de 100% para 50% das doses compradas.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel, afirma que o projeto de lei enviado ao Senado Federal, após ser aprovado pela Câmara dos Deputados, que prevê a compra e a aplicação de vacinas contra a Covid-19 por empresas privadas impõe condições que deve limitar o poder de compra do setor privado.
A proposta altera a norma sancionada em março, que obrigava a doação de 100% das doses ao Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto os grupos prioritários não fossem imunizados. O projeto enviado ao senado muda essas regras. O texto dará acesso à vacinação a empresários e funcionários antes das prioridades do Plano Nacional de Imunização (PNI), consideradas mais vulneráveis ao novo coronavírus. Além disso, a obrigação do repasse ao SUS será reduzido de 100% para 50% das doses compradas
“Não sei porque da restrição. Estou dialogando com os senadores. Nós queremos a oportunidade de comprar a vacina e imunizar os trabalhadores, a força produtiva. Eu esperava um projeto mais aberto. O objetivo tem que ser vacinar e diminuir a fila do SUS. Essa fila precisa andar e melhorar a condição do trabalhador. Mas dessa forma, as empresas que têm melhor capitalização vai gastar o dobro para imunizar os seus funcionários, reduzindo o número de empresas que tem possibilidade de comprar, assim, vamos reduzir as doses que serão aplicadas pelo setor privado”, pontuou Sandro Mabel.
O PL prevê ainda o fabricante que já vendeu imunizantes ao Ministério da Saúde só pode firmar contratos com compradores particulares depois de entregar todas as doses encomendadas pelo governo federal. Em caso de descumprimento, o infrator pode ser condenado a pagar uma multa de dez vezes o valor gasto na aquisição das vacinas.
