COMPARTILHAR

RELACIONADAS

Reunião em Brasília discute exploração de águas termais na Chapada dos Veadeiros Projeto permite que saldo excedente de recursos da pandemia seja destinado a cirurgias, exames e compra de medicamentos Projeto de reajuste do ICMS deve adiar LDO 2024 na Alego, diz relator
Prejuízo

Após reunião em Brasília, Haroldo Naves criticou proposta e afirmou que municípios saem perdendo

O presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves, classificou o projeto que prevê teto de 17% para o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis e energia elétrica como “preocupante e alarmante”, diante do impacto que a medida pode ter nos cofres públicos municipais. Segundo Naves, que participou de reunião no Senado para discutir o tema, Goiás pode perder até R$ 1,1 com a aprovação do projeto que, mesmo oferecendo formas de compensação, deixa os municípios no prejuízo.

Naves garante que a crítica não é ao projeto de redução de tributos, mas pede cautela na análise do texto para evitar danos mais profundos às administrações públicas. “Nós também somos a favor de redução de impostos, mas tem que ter planejamento”, aponta. O chefe da FGM destaca que os cofres municipais já devem sofrer perda de cerca de 20% da arrecadação com a redução do IP. Agora, com o PLP 18/2022, de autoria do deputado federal Danilo Forte (PSDB-CE), o prejuízo fica ainda maior.

Na defesa do projeto, o governo federal aponta que oferece compensação para municípios e estados, mas Naves não considera que a medida seja capaz de conter os prejuízos. Isso porque o texto prevê compensação para administrações que tiverem redução de receitas de ICMS superior a 5% e, aliado à inflação, o balanço final estaria desequilibrado. “Estamos falando de um país com inflação de 12%, 13%. No fim, estamos falando de perder 17&%, 18%, mesmo com compensação”, explica. O impacto da medida dos municípios, por outro lado, foi minimizado pelo presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto), Márcio Andrade, que defende a redução.

Além disso, ele destaca que a compensação é aplicada sobre dívida com a União para Estados e municípios acima de 200 mil habitantes, o que, em Goiás, classificaria apenas uma cidade, conforme levantamento. Ainda que o Estado tenha seis municípios com população acima do limite definido, Naves aponta que, entre eles, apenas Aparecida de Goiânia poderia fazer parte da lista. “Havendo mesmo a implantação dessa política, que é uma medida eleitoreira, os municípios saem sagrando”, aposta.