Presidente da Ancine é denunciado pelo MPF por estelionato e falsidade ideológica

Christian de Castro Oliveira teria omitido que era sócio de uma empresa estrangeira. Processo pede pegamento de mais de R$ 500 mil por dano moral público

Foto: reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta segunda-feira, 4, a formalização da denúncia contra o diretor-presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Christian de Castro Oliveira. O gestor é acusado por crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso e estelionato durante gestão de suas empresas privadas. O órgão pede ainda o pagamento de mais de R$ 500 mil por dano moral coletivo.

Conforme aponta a divulgação do MPF, já em 1999, quando Christian firmou sociedade com a empresa Supro Limited, nas Ilhas Virgens Britânicas, o processo de sociedade teria sido feito de forma fraudulenta. Por intermediação de um escritório do Panamá, o empresário do ramo do audiovisual teria orientado colocar a Supro em nome de laranjas, para que não ficasse formalmente em seu nome. Enquanto isso, Christian Castro mantinha outra empresa como social da europeia Supro, a brasileira Supro Brasil.

Após a sociedade, Christian teria prestado declaração falsa à Junta Comercial de São Paulo, omitindo que era o sócio-administrador da empresa, entre 2008 e 2019. A intenção era manter a empresa Supro do Brasil em detrimento das movimentações da estrangeira. Segundo aponta o MPF, para manter o CNPJ ativo, o empresário teria juntado documentos falsos de uma assembleia em que funcionários de um escritório se passavam por diretores da empresa Supro Limited, nesses documentos eles passariam à Christian uma procuração com total poderes.

Ancine

Um dos desdobramentos dos processos fraudulentos executados pelo empresário teria resvalado em seus movimentos para assumir o cargo de diretor e presidente da Ancine. Conforme aponta o MPF, em 2017, quando disputou a presidência da agência, Christian buscou que seu nome fosse rejeitado para o cargo por conta de ligações com empresas offshore, aos moldes da Supro e, em razão disso, contratou um advogado para dar baixa na empresa brasileira.

Para a alteração, o MPF aponta que o empresário colocou o nome de sua esposa, Marta Zimpeck na sociedade, se afastando. Após o processo bem sucedido seu nome foi aprovado para a direção da Ancine, tanto na Casa Civil como na sabatina do Senado Federal. Agora na tentativa de dar baixa na Supro Limited o processo não foi exitoso, isso porque a estrangeira não possuía CNPJ.

Após o impasse que possibilitou a baixa, Christian decidiu, por meio de um advogado e uma despachante, promover o registro da empresa junto ao Banco Central (Bacen) e à Receita Federal, se declarando proprietário;

“Por outro lado, entre 2009 e 2019, Christian de Castro também prestou declaração falsa à Receita Federal do Brasil, omitindo dolosamente em todas as declarações de ajuste do Imposto de Renda que detinha participação societária e que era o sócio-administrador das empresas Supro Limited e Supro do Brasil”, afirma o MPF.

Por fim, o MPF aponta que o presidente da Ancine prestou declaração falsa à Comissão de Ética da Presidência da República: “Ao preencher e assinar, em 27 de janeiro de 2018, Declaração Confidencial de Informações (DCI) omitindo dolosamente que detinha participação societária nas empresas Supro Limited e Supro do Brasil”

Pelos mesmos fatos, o MPF também ajuizou ação de improbidade administrativa perante o juízo da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Com informações do Ministério Público Federal (MPF)

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