Trabalhadores pedem aprovação de projeto que os permitirá trabalhar no transporte público da região metropolitana. Encontro ocorreu na sede do Legislativo

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), recebeu, na manhã da última quarta-feira, 20, representantes trabalhadores do transporte escolar, juntamente com o deputado Cairo Salim (Pros) e membros da Goiás Fomento, para tratar sobre o projeto de lei que autoriza os proprietários autônomos de vans escolares e de turismo a realizarem serviços de transporte público na região metropolitana de Goiânia durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Com o objetivo de garantir validade jurídica à matéria de autoria do deputado Alysson Lima (Solidariedade) e, ao mesmo tempo, atender as demandas da categoria, quanto à concessão da autorização do serviço, o chefe do Poder Legislativo disse aos representantes que, para que o projeto seja encaminhado para a segunda e definitiva votação, a Procuradoria da Casa orientou que ele seja analisado primeiramente pela Comissão Temática de Serviços e Obras Públicas. Segundo o presidente da Alego, a orientação visa ajustar melhor o texto e adequar algumas questões consideradas inconsistentes.

“Todos nós estamos sensibilizados com esses trabalhadores e queremos ajudá-los da melhor forma possível. No entanto, para que esse projeto seja de fato efetivado, nós teremos que ajustar alguns pontos importantes, entre eles, a questão dos trabalhadores dos outros municípios do estado, que não constam na matéria, e que também precisam ser atendidos. Por isso, a Procuradoria da Casa orientou que a matéria seja discutida e analisada na Comissão Temática antes de deliberarmos em segunda fase. Além do mais, essa orientação também é determinada pelo nosso Regimento Interno, e esse regimento precisa ser respeitado”, explicou o presidente Lissauer.

Outros caminhos

Buscando minimizar os reflexos negativos provocados aos profissionais do transporte escolar em razão da pandemia da covid-19, o chefe do Poder Legislativo também anunciou que buscará, junto ao Governo estadual, através da Goiás Fomento, alternativas que auxiliem os trabalhadores dessa área. Entre essas medidas, está a criação de uma linha de crédito especial voltada para a categoria.

“Nós estamos dialogando com representantes do transporte escolar e também com o governador Ronaldo Caiado, para que uma linha de crédito especial seja aberta para atender a todos os profissionais deste setor, tanto da capital quanto de outros municípios do estado. A Goiás Fomento já possui linhas de créditos específicas para pessoas físicas e jurídicas, mas estamos buscando junto a Organização das Cooperativas Brasileiras, a OCB, uma linha de crédito diferenciada para esses trabalhadores, como uma taxa de juros especial ou um prazo maior para pagamento”, salientou Lissauer.

Além dessa medida, o parlamentar sugeriu ainda o estabelecimento de parceria entre os proprietários de vans e empresas goianas para o transporte de funcionários. Segundo ele, o plano já estava previsto nas regras de flexibilização proposto pelo Governo do estado, porém ainda não foi efetivado. “Estamos conversando com representantes do Fórum Empresarial para uma possível parceria entre os trabalhadores do transporte escolar e empresas que tenham mais de 15 funcionários em seu quadro de pessoal. Essa ideia foi, inclusive, proposta nas regras de flexibilização do Governo estadual, porém, ainda não foi colocada em prática”, concluiu.