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Cofres públicos

Além da transferência do primeiro decêndio de dezembro, gestores poderão contar com recurso extra, que pode ajudar a fechar as contas de fim de ano

As prefeituras de todo o país vão repartir R$ 1 bilhão do adicional de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, nesta sexta, 10. O recurso extra pode ajudar os gestores municipais que estão com dificuldade para fechar as contas em 2021. 

O adicional é 31,4% superior à mesma transferência de 2020, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). No entanto, os prefeitos e secretários municipais de finanças precisam ficar atentos, pois as despesas com pessoal costumam ser maiores nesta época, explica Cesar Lima, especialista em Orçamento Público. “Geralmente são despesas com pessoal, décimo terceiro, adiantamento de férias. Tudo isso daí impacta bastante nas contas das prefeituras. Acho que a intenção do legislador [ao criar o adicional] foi justamente para ajudar as prefeituras a pagar essas contas extras que ocorrem geralmente no final do ano. O adicional pode ser usado para pagamento de pessoal. Não há nenhum tipo de restrição em relação a isso”. 

Crato, no Cariri cearense, cuja população é de 133 mil habitantes, de acordo com o IBGE, vai receber R$ 553 mil do adicional de dezembro. Segundo Otoni Lima, secretário de Finanças e Planejamento da cidade, o recurso complementar vai ser fundamental para manter a saúde financeira da prefeitura. “O município pretende utilizá-lo mantendo o ritmo de investimentos a fim de movimentar a economia local, que em 2021,  provavelmente, passaremos dos R$ 30 milhões e, também, mantermos a máquina administrativa funcionando, pagando a fornecedores, e dispêndios com o custeio normal”. 

Além do adicional, as prefeituras de todo o país recebem nesta sexta o repasse da primeira parcela de dezembro do FPM. Ao todo, o fundo vai transferir R$ 5,2 bilhões aos cofres municipais, já com o desconto dos 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb.