Projeto de Lei de autoria do ex-vereador Thiago Albernaz (PSDB) foi aprovado em segunda votação e vai à sanção do prefeito
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou na manhã desta quarta-feira (29/3) um Projeto de Lei de autoria do ex-vereador Thiago Albernaz (PSDB) que obriga a Secretaria Municipal de Educação a divulgar na internet a lista de espera por vaga nos Centros Municipais de Educação (Cmeis), através do site da prefeitura.
A lei aprovada em plenário em segunda votação exige também que a lista seja atualizada toda vez que ocorra qualquer movimentação de vagas. A matéria ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Iris Rezende (PMDB).
Com o grande déficit de vagas em Cmeis da capital, o projeto aprovado pretende criar um mecanismo para conferir mais transparência na distribuição das vagas, evitando adulterações e fraudes ao abrir a lista para consulta pública.
De acordo com a matéria, a lista deverá conter o nome da unidade de ensino, o nome da mãe ou responsável, número de inscrição e o número da fila de espera. Os recursos da aplicação da lei deverão ser oriundos de dotações orçamentárias próprias e suplementadas, se necessário.
O projeto surgiu a partir de audiência pública realizada com a participação da Defensoria Pública do Estado de Goiás, conselheiros tutelares e mães que representam a sociedade goiana.
