Prefeitura tem desafio de conscientizar comerciantes para limpar fachadas do Centro de Goiânia

De acordo com o CAU-GO, adesão da população depende de ações da gestão Iris

Entre os inúmeros desafios da prefeitura de Goiânia está revitalizar o Centro da cidade, principalmente com a limpeza das fachadas. No momento, está em elaboração na Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) um projeto de lei para o resgate da identidade visual do Centro Histórico de Goiânia e de Campinas, estipulando regras para a implantação e utilização de identidades visuais e materiais de propaganda na região.

De acordo com Maria Ester de Souza, conselheira do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO), a proposta é boa, mas, para dar certo, é preciso que a população seja convencida. “Antes de se fazer um programa de limpeza das fachadas, é preciso que haja conscientização e educação dos comerciantes sobre o significado da paisagem e a importância histórica da arte que há ali”, disse ao Jornal Opção.

Segundo Ariel Silveira, gerente de geoprocessamento da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) e coordenador do eixo de desenvolvimento do eixo humano do plano diretor, o novo projeto será reapresentado para contemplar as categorias envolvidas e em acordo com o que estará no novo plano diretor.

“A base do texto é o projeto de 2015, mas adequado ao novo plano diretor. Além disso, estamos em diálogo com o vereador Elias Vaz para que tenhamos apenas uma matéria sobre o tema tramitando na Casa”. Disse.

Para a conselheira do CAU, a adesão da proposta vai depender muito da aceitação de quem vive e habita a região. “Não se pode fazer uma lei que é de cima para baixo. É preciso conversar com os moradores. Se tiver resistência grande por parte deles, não adianta”, afirma.

Com o intuito de dar viabilidade ao projeto e garantir a adesão dos proprietários, a Prefeitura de Goiânia estuda a concessão de incentivos fiscais. Uma das propostas apresentadas é o prazo de até 12 meses para adesão ao projeto, com prazo de seis meses para conclusão das adequações. Como contrapartida, a prefeitura daria até 100% de desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) no exercício fiscal seguinte à conclusão da adequação do imóvel aos novos parâmetros.

De acordo com Maria Ester, a durabilidade da proposta é garantida caso as pessoas não se interessem apenas pelo desconto no imposto. “É preciso atenção de como será tratado entre os agentes”, disse.

Projeto

Além de estabelecer limites de altura aos engenhos publicitários, dependendo da altura da própria edificação, o projeto proíbe publicidade realizada fora dos locais onde se exerça a atividade e afixações de letreiros nas marquises e estruturas projetadas além do alinhamento dos lotes, ou seja, que avancem sobre o passeio público.

De acordo com o texto, os proprietários dos imóveis terão prazo limite de 18 meses após a promulgação da lei para realizarem a adequação dos seus imóveis com contrapartida da gestão municipal. Após esse período, aqueles que não se adequarem às novas regras sofrerão sanções conforme a legislação.

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