Prefeitura retoma obras de reconstrução asfáltica e diz que auditoria não detectou irregularidades

As obras foram suspensas em 30 de março após 16 vereadores solicitarem a instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar os contratos

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Após denúncias sobre irregularidades nos contratos das empresas responsáveis pela reconstrução da pavimentação asfáltica na capital e uma Comissão Especial de Inquérito – CEI do Asfalto – ser protocolada na Câmara Municipal de Goiânia, a prefeitura de Goiânia retomou nesta sexta-feira, 23, as obras de construção asfáltica na cidade. A suspensão havia sido publicada no Diário Oficial do Município no dia 30 de março.

A ação ocorre após auditoria da Controladoria Geral do Município (CGM) não identificar irregularidades nos contratos firmados para a reconstrução de 630 Km de asfalto de ruas e avenidas de Goiânia. “O município de Goiânia adotou as medidas visando resguardar a supremacia do interesse público e minimizar eventuais impactos negativos ao erário em decorrência de possíveis irregularidades”, diz documento assinado pela Controladora-Geral Interina do Município, Aline do Espírito Santo Ribeiro.

Idealizador da CEI, o vereador Santana Gomes (PRTB) diz que a principal motivação para a abertura da investigação foram as denúncias que recebeu logo que a assumiu a presidência da Comissão de Obras e Orçamento da Câmara de Goiânia e decidiu instaurar a CEI por suspeitar de superfaturamento e desvio de recursos nas obras.

Outro questionamento levantado pelo vereador é em relação ao direcionamento das ruas a receber a nova capa asfáltica. Segundo ele, a escolha das vias foi feita ainda durante o processo licitatório e a empresa teria reduzido em cerca de 60% a qualidade do asfalto, embora continuasse a receber 100% do valor contratado. “Na minha concepção, as ruas foram escolhidas para reaproveitar a massa asfáltica. Essas vias tinham de 5 a 6 centímetros de espessura de asfalto; agora, eles estão fazendo com 2 centímetros, reaproveitando parte do que já tem.”

Empresas contratadas

Durante a gestão de Iris Rezende (MDB), um projeto foi elaborado para que 630 quilômetros de asfalto fossem reconstruídos,  o equivalente a 7.412.758,73 m² de ruas, avenidas e trechos de vias em 110 bairros localizados em todas as regiões da cidade. Em 2019, as empresas Engefort Construtora e Empreendimentos Ltda. e Construservice Empreendimentos e Construções Ltda. venceram o processo licitatório da Prefeitura de Goiânia para a obra.

A emprensa Contruservice Empreendimentos e Construções Ltda., registrada na Junta Comercial do Estado do Maranhão, tem como sócio-proprietário Rodrigo Gomes Casanova Júnior e foi contratada para a execução dos serviços de reconstrução e restauração da pavimentação asfáltica das regiões norte, leste, oeste, noroeste, sudoeste e centro do município de Goiânia. O valor total do serviço é de R$ 173.835.290,16.

A Engefort Construtora e Empreendimentos Ltda., responsável pela reconstrução da pavimentação asfáltica dos bairros da região sul,  também é do Maranhão e conta com a assinatura no contrato do sócio-proprietário Antônio Carlos Del Castilho. O valor do documento é de R$ 71.616.496,22. O orçamento inclui a supervisão e sinalização das vias.

Recurso

O prefeito ainda garantiu que os recursos para a finalização das obras estão garantidos. O gestor municipal se reuniu nesta quinta-feira, 22, com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, para tratar do assunto. O banco, por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), é responsável pelo empréstimo de R$ 780 milhões para financiar obras de infraestrutura no município. O contrato foi firmado ainda na gestão passada. “Vamos poder usar todo o dinheiro”, assegurou. “O contrato foi renovado até dezembro”, completou.