Prefeitura renova contrato com empresa que cumpriu menos da metade dos serviços de sinalização

Marca Sinalização e Serviços assinou contrato de R$ 18 milhões com a Prefeitura de Goiânia em 2014 e cumpriu menos da metade até 2015. Mesmo assim, SMT prorrogou o contrato por mais um ano, acrescentando ao valor original mais R$ 4 milhões

Em 2013, a Prefeitura de Goiânia abriu processo licitatório para realização de serviços de sinalização horizontal e vertical na capital. Dos sete lotes disponíveis no pregão presencial nº 019/2013, cinco foram arrematados por uma só empresa, a Marca Sinalização e Serviços Ltda., em um contrato de R$ 18.149 milhões. O problema é que, mesmo com o alto valor empregado no pagamento dos serviços, trechos da sinalização em vias importantes da cidade estão quase apagados.

Mas há outro problema: o contrato de R$ 18 milhões tinha como prazo para execução dos serviços um ano. Porém, após um ano, a empresa cumpriu 42% do contrato e a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT), órgão da Prefeitura responsável pela contratação, prorrogou o contrato por mais um ano, acrescentando 25% do valor original. Isto é, mais de R$ 4 milhões.

A informação é da própria empresa. Em nota ao Jornal Opção, a Marca Sinalizações e Serviços diz: “Trabalhamos os primeiros 12 meses, basicamente alternando os serviços nas áreas centrais e periféricos, onde demanda um maior fluxo de veículos. Sendo que, estes trabalhos sempre coordenados pela Secretaria Municipal de Trânsito (SMT). Após 12 meses de contrato, efetuamos um total de 42 % do contrato. Então fomos procurados pela SMT que tinha interesse em renovar o contrato por mais 12 meses”.

Ou seja, mesmo cumprindo menos da metade do contrato, a SMT prorrogou o contrato com acréscimo de 25%, o que faria o valor a ser pago à empresa passar de R$ 20 milhões. Por quê? A justificativa da SMT é de que “a quantidade de material liberada não era suficiente para a sinalização profícua dos grandes corredores de tráfego da cidade de Goiânia, que aumentaram nos últimos anos. Devido a isso, foi realizado um aditivo para dar continuidade à realização dos serviços de revitalização e/ou implantação das sinalizações”.

Reportagem do Jornal Opção, publicada neste domingo, 5, mostra locais de muito movimento na cidade em que a sinalização de trânsito está praticamente apagada. É o caso da Avenida Portugal e da Avenida Goiás. Procedimentos de investigação estão sendo abertos na Câmara Municipal de Goiânia e o Jornal Opção continuará apurando a questão.

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