Prefeitura quer retirada de Guardas Civis acampados em Aparecida de Goiânia

Integrantes da Guarda Civil Metropolitana estão desde o dia 3 de janeiro acampados em frente à prefeitura do município para cobrar reajuste salarial. Salário de dezembro foi de R$ 1,1 mil, abaixo do salário mínimo deste ano

A prefeitura de Aparecida de Goiânia entrou na justiça para obter a retirada de guardas civis metropolitanos que estão acampados em frente à sede administrativa do município. O pedido aceito, tem como medida a aplicação de multa diária de R$ 50, caso haja descumprimento da decisão, assim como o uso de força policial para o cumprimento da ordem de reintegração de posse.

No pedido, a prefeitura anexou imagem de publicação feita pela associação que demonstra apoio “logístico, jurídico e administrativo” aos acampados. Na última quarta-feira, 19, oficiais de justiça foram até o local para cumprir a decisão judicial em prol da prefeitura para a retirada dos guardas-civis acampados. Entretanto, os GCMs alegaram que a decisão era em desfavor do Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Goiás (Sindguarda) e que eles não eram representados por tal entidade. Assim, eles permaneceram no local.

“Não é associação que está à frente do acampamento. É toda a categoria. Vou aguardar a decisão da juíza e se me citar vou acionar o jurídico da associação. Fui pego de surpresa, já que não é a entidade que está à frente da mobilização”, aponta Jefferson Santana. Os integrantes da Guarda Civil Metropolitana estão desde o dia 3 de janeiro acampados em frente à prefeitura do município para cobrar reajuste salarial. O salário base, sem gratificações, do Guarda Municipal de Aparecida em dezembro de 2021 foi de R$ 1,1 mil, abaixo do valor do salário-mínimo fixado para 2022, que é de R$ 1.212. Além da melhoria salarial, entre as reivindicações da categoria também estão criação de plano de carreira e ajuste da carga horária da profissão.

A Justiça, entretanto, determinou reintegração de posse em decisão da juíza Vanessa Estrela Gertrudes. A magistrada considerou que os guardas civis estão invadindo área pública de uso comum da população, causando transtornos, seja para os transeuntes, seja para quem quer se divertir aos finais de tarde. “Embora tratar-se de manifestação pacífica, esta vem ocorrendo em frente a um órgão público e de forma a ocasionar, como já disso, inúmeros transtornos”, considerou.

A prefeitura de Aparecida de Goiânia informa por meio de nota que o prefeito Gustavo Mendanha (sem partido) anunciou que a partir de janeiro de 2021 os servidores estatutários da Prefeitura de Aparecida receberão ajuste do índice correspondente a Data-Base dos dois últimos anos, 2020 e 2021. Ou seja, 9,94%, a partir da folha de pagamento de janeiro. Além de colocar em dia as correções inflacionárias que estão atrasadas, os servidores de Aparecida receberão, em maio de 2022, a Data-Base deste ano. Com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de maio a maio, a correção inflacionária de 2022 ainda não tem o índice definido. Com as correções de 2020 e 2021, o salário base dos guardas passará para R$ 1.209,34 a partir deste mês de janeiro. Ou seja, R$ 109,34 a mais do que a remuneração vigente, mas ainda abaixo do salário mínimo deste ano, R$ 1.212.

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