Prefeitura prorroga prazo para pagamento do IPTU com desconto

Em meio à briga na justiça, prazo foi prorrogado para até 9 de março

Atendendo a um pedido dos vereadores de Goiânia, a prefeitura decidiu prorrogar o prazo para pagamento do IPTU com desconto de 10% à vista para até 9 de março. Até essa data, o contribuinte também poderá parcelar o imposto em até 10 vezes, desde que a parcela mínima não fique abaixo de R$ 24,52.

A principal justificativa para a medida é que, segundo os vereadores, os contribuintes acabaram sendo prejudicados com o vai e vem de informações acerca da cobrança do IPTU e muitos deles deixaram de fazer o pagamento exatamente por esse motivo.

O IPTU do “puxadinho”, como ficou conhecido, utilizou-se de imagens aéreas para cobranças extras por modificações feitas nas residências e que não haviam sido informadas ao executivo.

No entanto, um decreto legislativo aprovado na Câmara Municipal no dia 1º de fevereiro suspendeu a cobrança por considerar irregular a utilização de imagens aéreas.

O prefeito Iris se recusou a cumprir a medida aprovada pelos vereadores e emitiu o Decreto nº 345 mantendo a cobrança extra.

Uma liminar concedida na última terça-feira (20) determinou a suspensão dos efeitos do decreto no qual o Paço se recusa a cumprir decreto ora aprovado pelo Legislativo.

De acordo com a juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, a Prefeitura de Goiânia extrapola os limites constitucionais impostos ao Executivo com a cobrança do IPTU do “puxadinho”.

A magistrada lembrou também que está entre as atribuições da Câmara a autonomia para sustar atos normativos da gestão municipal e sugere que o Paço tenta legislar no lugar dos vereadores ou até mesmo assumir autonomia pertinente ao Judiciário.

Em entrevista coletiva na última quarta-feira (21), o prefeito Iris Rezende (MDB) indicou que irá recorrer da decisão liminar que derrubou o decreto que manteve a cobrança do imposto.

Uma resposta para “Prefeitura prorroga prazo para pagamento do IPTU com desconto”

  1. Rachan disse:

    Em Goiânia, até cachorro tem que pagar imposto de sua moradia, pois suas casinhas são pegas pelos drones da prefeitura. Porque esse Iris não bota estes drones nos postos de saúde, nas escolas, nos buracos das ruas, nas lixeiras abarrotadas de lixo nas ruas, nas praças abandonadas, nas lâmpadas quebradas da iluminação pública, para ver o caos do serviço público? Que decadência em prefeito?! Viver no Brasil tá difícil, pois, como profissional autônomo pago 20% para INSS, 27,5% de IR, 2% de ISS, e do resto que sobra da minha renda mensal, todo que compro para minha família, pago impostos embutidos nos preços dos produtos e serviços, ou seja, me considero propriedade, escravo dos governos, deste Estado omisso, que prioriza mordomias, supersalários, férias, festas, viagens, gasolina, veículos, pontos facultativos, de políticos e funcionalismo público do alto escalão, em troca de quase nada de serviço públicos como segurança, saúde e educação. Até quando o trabalhador brasileiro vai suportar essa escravidão estatal, este governo de reis, monarcas? Prefeito, chega de impostos, tenha compreensão?!

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