Prefeitura prorroga prazo para pagamento do IPTU com desconto

Em meio à briga na justiça, prazo foi prorrogado para até 9 de março

Atendendo a um pedido dos vereadores de Goiânia, a prefeitura decidiu prorrogar o prazo para pagamento do IPTU com desconto de 10% à vista para até 9 de março. Até essa data, o contribuinte também poderá parcelar o imposto em até 10 vezes, desde que a parcela mínima não fique abaixo de R$ 24,52.

[relacionadas artigos=”117663″]

A principal justificativa para a medida é que, segundo os vereadores, os contribuintes acabaram sendo prejudicados com o vai e vem de informações acerca da cobrança do IPTU e muitos deles deixaram de fazer o pagamento exatamente por esse motivo.

O IPTU do “puxadinho”, como ficou conhecido, utilizou-se de imagens aéreas para cobranças extras por modificações feitas nas residências e que não haviam sido informadas ao executivo.

No entanto, um decreto legislativo aprovado na Câmara Municipal no dia 1º de fevereiro suspendeu a cobrança por considerar irregular a utilização de imagens aéreas.

O prefeito Iris se recusou a cumprir a medida aprovada pelos vereadores e emitiu o Decreto nº 345 mantendo a cobrança extra.

[relacionadas artigos=”117627″]

Uma liminar concedida na última terça-feira (20) determinou a suspensão dos efeitos do decreto no qual o Paço se recusa a cumprir decreto ora aprovado pelo Legislativo.

De acordo com a juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, a Prefeitura de Goiânia extrapola os limites constitucionais impostos ao Executivo com a cobrança do IPTU do “puxadinho”.

A magistrada lembrou também que está entre as atribuições da Câmara a autonomia para sustar atos normativos da gestão municipal e sugere que o Paço tenta legislar no lugar dos vereadores ou até mesmo assumir autonomia pertinente ao Judiciário.

Em entrevista coletiva na última quarta-feira (21), o prefeito Iris Rezende (MDB) indicou que irá recorrer da decisão liminar que derrubou o decreto que manteve a cobrança do imposto.