“Prefeitura precisa dar condições para Plano Diretor funcionar”, alerta vereadora

Sabrina Garcêz (PMB) afirmou que, após aprovação das novas diretrizes, Paço tem que regulamentar seus termos. Nesta semana, Câmara realiza audiência sobre o tema

A Câmara Municipal realiza, na próxima terça-feira (11/7), uma audiência pública para discutir o novo Plano Diretor da cidade, que precisa ser revisto em 2017. Segundo a vereadora que propôs o evento, Sabrina Garcêz (PMB), o objetivo é fazer um diagnóstico do que precisa estar na lei e identificar quais modificações devem ser feitas.

Foram convidados representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea), além do superintendente da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) e presidente da comissão formada pela prefeitura para elaboração da lei, Henrique Alves.

Na semana passada, os vereadores foram chamados para apresentação de dados sobre a população e balanços de empresas e potencialidades econômicas mas ainda não têm detalhes sobre como será o novo plano, que está em fase preliminar.

Para a parlamentar, se há um ponto em que todos as partes concordam é que o novo Plano Diretor deve ter efetiva participação da população. Além disso, lembra, é preciso corrigir o que considera uma das principais falhas no atual plano: a falta de regulamentação sobre os termos da lei. “Para que o nosso Plano Diretor seja efetivado, a prefeitura tem que abrir uma série de lei reguladoras, mas nem 30% delas foram feitas, não temos a de uso de solo, por exemplo.”

“Além do macro, é necessário que a prefeitura dê os instrumentos para que o Plano Diretor realmente funcione”, pontuou. Membro da Comissão de Habitação da Casa, Sabrina afirma que os casos de irregularidades em alvarás de construções na cidade decorrem justamente de brechas na legislação, ou seja, a omissão do Executivo acaba criando condições para que as regras de urbanização da cidade sejam dribladas.

 

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