Prefeitura pode interromper negociações de planos de carreira dos servidores

Prefeitura tem negociações de planos de carreira para servidores administrativos, da Secretaria de Mobilidade, Guarda e Procuradoria, mas secretaria de Finanças não estaria apta a avaliar os impactos

A Prefeitura de Goiânia cogita interromper as negociações dos planos de carreira dos servidores públicos do município. A proposta foi feita na primeira reunião da Câmara de Acompanhamento de Despesas com Pessoal (Cadepe) sob alegação de que a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) não está apta a avaliar o impacto individual e global dos Planos de Cargos e Vencimentos. A suspensão duraria até que a Sefin possa calcular o impacto desses benefícios no Tesouro Municipal.

A prefeitura tem negociações de planos de carreira para servidores de pelo menos quatro áreas: administrativos, da Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM), Guarda Civil Metropolitana e Procuradoria Geral do Município (PGM). As pressões para avanço nas negociações aumentaram desde que o prefeito Rogério Cruz concedeu benefícios aos auditores de tributos, em junho deste ano.

Entre outras vantagens, a Lei 10.648 deu aos auditores o direito de não bater-ponto; fixou para eles carga horária de meio período; permitiu a incorporação ao salário de uma gratificação de aproximadamente de R$ 7 mil; aumentou o auxílio transporte para valores entre R$ 1,2 mil e R$ 3,2 mil por mês; permitiu que o teto desse auxílio deslocamento (R$ 3,2 mil), seja pago quando ocorrer apenas 11 atividades externas ao longo do mês e, entre outras benesses, impôs que esses benefícios não podem entrar no cômputo do limite remuneratório imposto pela Constituição Federal. Todas essas vantagens começam a vigorar em 2022, exceto a incorporação da gratificação, que desde junho deste ano passou a ser considerada parte do salário dos auditores.

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