Prefeitura fiscaliza estabelecimentos que descumprem quarentena

Decreto também irá suspender alvarás de funcionamento de alguns tipos de comércio enquanto durar as restrições

Comércios e estabelecimentos considerados não essenciais serão fiscalizados a partir desta quarta-feira, 25, com o intuito de evitar a rápida propagação da Covid-19, doença causada pelo coronavírus (Sars-Cov-2) em Goiânia. A ação é uma parceria entre a Prefeitura de Goiânia e o Governo do Estado para evitar que estabelecimentos descumpram quarentena.

O objetivo é orientar comerciantes e população quanto à proibição de abertura de alguns tipo de estabelecimentos e à aglomeração de pessoas, sobretudo em parques e outras áreas de convivência da capital. O foco da fiscalização será na região sudoeste de Goiânia, onde ocorre o maior número de infrações, de acordo com dados do Centro de Operações Municipais.

“Somente a fiscalização de posturas do município tem a prerrogativa legal para autuar e interditar estabelecimentos comerciais que desrespeitarem os decretos, o que só será feito em último caso, afirma o secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Henrique Alves.

Decreto

O prefeito Iris Rezende (MDB) assina nesta quarta-feira decreto que suspende alvarás de Localização e Funcionamento expedidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec). Com isso, os estabelecimentos indicados estão sem autorização de funcionamento e poderão ser autuados e interditados.

Guardas civis também terão, com o decreto, prerrogativa, junto aos auditores fiscais, de ações de orientação e interdição dos comércios que descumprirem as determinações dos decretos de combate ao coronavírus.