Prefeitura faz primeira audiência da LDO 2021 aberta nas redes sociais

De maneira inédita, cidadãos poderão se unir a especialistas da lei para discutir ações para o município por meio da internet

Com população goianiense em quarentena, deliberações da LDO será realizada online | Foto: Fernando Leite

De forma inédita, a audiência pública para discutir metas e objetivos prioritários para orçamento de Goiânia em 2021 vai ser realizado de forma eletrônica. A deliberação com participação popular irá ocorrer por meio das páginas oficiais da Prefeitura de Goiânia no Facebook e Instagram.

A transmissão ao vivo e simultânea será na próxima segunda-feira, 6, às 10h. Ela ocorre, também, para que seja assegurado o cumprimento das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ainda, obedece às determinações do decreto de isolamento social, de determinação do Governo do Estado de Goiás.

“Pelas mídias sociais, teremos participação de técnicos responsáveis pela confecção da lei e buscaremos máximo envolvimento da sociedade nesse diálogo tão importante, já que este é o momento em que se oportuniza ao cidadão a possibilidade de indicar para a prefeitura quais devem ser os investimentos prioritários em 2021”, informou o secretário de Finanças do município, Alessandro Melo.

A LDO também norteia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Por meio de formulário online, os cidadãos podem apresentar propostas que contribuam para o desenvolvimento socioeconomica da cidade ou de seu bairro e sugerir ações que edifiquem a atuação da administração pública municipal. Já as propostas enviadas durante a audiência pública ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Finanças (Segfin), que faz o planejamento orçamentário público. O Legislativo também deve fazer audiência pública para deliberar a LDO.

A Lei Orgânica do Município prevê que o o projeto deve ser encaminhado para a Câmara dos Vereadores até oito meses e meio antes do fim do exercício financeiro. Após votada, ela retorna para sanção do prefeito Iris Rezende.

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