Prefeitura e Estado recebem recomendação do MPF contra assédio a professores

Objetivo é evitar intimidações a docentes por divergências político-ideológicas

Foto: Nathan Sampaio

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás e o Ministério Público do Estado (MP-GO) emitiram, na segunda-feira (19/11), recomendação contra o assédio de professores para a Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce) e a Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME) de Goiânia.

Os órgãos pedem que as secretarias se abstenham de “qualquer atuação ou sanção arbitrária em relação a professores, que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional – em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber – e ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”.

Ainda há orientações para que as secretarias tomem as medidas cabíveis e necessárias para evitar o assédio moral contra os professores por parte de qualquer pessoa ou instituição. O objetivo é evitar intimidações a docentes e alunos por divergências político-ideológicas e, ainda, impedir a censura como resultado desses conflitos.

As secretarias têm 20 dias para informar as medidas que vão ser adotadas diante da recomendação. É possível, também, que a Prefeitura ou o Estado simplesmente não acatem à sugestão e, assim, devem enviar as razões para o seu não acatamento.

Jornal Opção entrou em contato com as duas secretarias. A Seduce afirmou que ainda não recebeu nenhuma recomendação do Ministério Público, e vai se manifestar sobre ela assim que for notificada. Mas a política de condução de relação com os professores é de respeito absoluto e de prevenção ao assédio moral. Já a SME não respondeu até o fechamento desta matéria. Para ler os textos enviados na íntegra, basta acessá-los nos links: Seduce, SME.

A recomendação também já havia sido enviada à Universidade Federal de Goiás (UFG), ao Instituto Federal de Goiás (IFG) e ao Instituto Federal Goiano (IF Goiano) no mês passado. As orientações começaram desde que, na eleição, candidatos pediam que estudantes filmassem docentes que estivessem “doutrinando ideologicamente” os alunos.

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