Prefeitura deve recuperar 57 pontos com risco de inundação em Goiânia

MP determinou o prazo de 90 dias para realização das obras. Locais foram identificados através de levantamentos realizados pelos bombeiros e pela Defesa Civil

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) propôs ação civil pública ambiental contra o município de Goiânia para que sejam executadas adequações em 57 pontos com risco de inundação da capital. Os locais foram identificados a partir de relatório de inspeção realizado pela 7ª Regional de Defesa Civil do Batalhão de Bombeiros Militar, que a princípio apontava 17 pontos de risco. A prefeitura tem 90 dias para realizar as obras necessárias.

De acordo com o promotor Juliano de Barros Araújo, a Comissão Municipal de Defesa Civil do Município apresentou um relatório ao MP assumindo que a falta de estrutura nesses pontos representavam riscos à integridade física, à vida e ao patrimônio dos cidadãos. Esse relatório sugeria ainda a adoção de medidas corretivas para minimizar ou eliminar as anomalias estruturais verificadas. Além disso, a Defesa Civil apresentou a relação de outros 40 pontos de risco de alagamento na capital

Entre as irregularidades encontradas nesses locais estavam guarda-corpos mais baixos que a altura mínima de 1,1 metro; bocas de lobo abertas sem proteção; e falta de escada para amortecimento de queda d’água. Após a constatação destes problemas, o promotor se reuniu, em setembro do ano passado, com representantes da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semob), da Guarda Civil Metropolitana e do Departamento de Minimização de Desastres, Ameaças e Riscos da Defesa Civil.

Ficou acordado que a Semob faria o levantamento dos materiais de construção necessários para adequação dos guarda-corpos e das grades para as bocas de lobo dos 17 pontos iniciais, além da limpeza dos bueiros, das margens de córregos, da adequação da forma de coleta de lixo e da sinalização de trânsito. Entretanto, a prefeitura fez apenas a sinalização de alerta.

A Semob alegava aguardar a realização de um pregão para finalizar as obras, porém, acompanhando a página da prefeitura, o promotor Juliano Araújo percebeu que o dinheiro arrecadado nessa ação acabou sendo usado para contratação de serviços gráficos.

“Se o município, que não adotou providências concretas para corrigir as inadequações do sistema viário apontadas em 17 pontos identificados no primeiro relatório, não irá voluntariamente corrigir a totalidade dos 57 pontos de alagamentos identificados pela Defesa Civil”, afirma Juliano Araújo.

O MP requereu ainda que o município seja obrigado a apresentar relatório técnico assinado por profissional habilitado atestando a conclusão das obras e a adequação e eficiência das novas estruturas e a inclusão da quantia de R$ 5 milhões para custeio das medidas pedidas na ação na proposta de orçamento municipal para o ano de 2016.

Confira a lista completa dos locais:

– Av. Feira de Santana, Parque Amazônia
– Rua Nonato Mota, Vila Redenção
– Rua C-183, Parque Amazônia
– Av. José R. De Morais Neto, Parque Amazônia
– Rua  Anacá, Chácara 67, 107 e 108, Parque Amazônia
– Av. C-107, Jardim América
– Av. 2ª Radial, Setor Pedro Ludovico, Córrego Botafogo
– Av. Maurício Gomes, Vila Novo Horizonte
– Av. Presidente Kubitschek, Jardim Presidente
– Av. Recife, Vila Alto da Glória
– Av. Miguel do Carmo, Setor Novo Horizonte
– Av. D. Terezinha de Morais, Parque Amazônia
– Av. T-9, Jardim Planalto
– Rua Terezinha (em frente à UNIFAM), Jardim Esmeralda
– Av. César Lates, Vila Novo Horizonte
– Av. 3ª Radial (em frente ao Jardim Botânico), Setor Pedro Ludovico
– Rua  C-107 com Rua C-190 (próximo ao DPCA), Jardim América
– Av. Anhanguera (próximo ao Terminal do Dergo), Setor Aeroviário
– Av. Anhanguera (sobre o Córrego Cascavel, próximo à Faculdade Padrão), Setor Aeroviário
– Rua C-206 com Rua C-198, Jardim América
– Av. T-9 (próximo ao Clube Oasis), Setor Bueno
– Av. T-10 (ao lado do Parque Vaca Brava), Setor Bueno
– Av. T-8 com Av. T-30, Setor Bueno
– Av. T-8 com Av. T-27, Setor Bueno
– Av. T-2 com Av. T-8, Setor Bueno
– Rua D. Maria Kubitschek com Rua Irmã Helena Figueiredo, Conjunto Caiçara
– Av. Anhanguera com Rua Quintino Bocaiúva, Campinas
– Av. César Lates, Setor Celina Park
– Av. Doca Gercina B. Teixeira com Alameda dos Buritis, Centro
– Av. 85 com Pç. Pedro L. Teixeira, Centro
– Av. Paranaíba com Rua 23, Centro
– Av. Paranaíba (em frente ao Ginásio), Centro
– Av. B com Rua 41, St. Centro Oeste
– Av. Armando de Godoy (próximo ao Detran), Setor Cidade Jardim
– Rua 217 com a Pç. A, Setor Coimbra
– Av. Oriente com Rua JC-51, Jardim Curitiba III
– Av. Oriente com Rua Airton Sena, Setor Estrela Dalva
– Av. Anhanguera com Av. Perimetral, Setor dos Funcionários
– Av. H (túnel próximo ao Flamboyant), Jardim Goiás
– Av. Tóquio (próximo ao Terminal Goiânia Viva), Setor Goiânia Viva
– Rua Belo Horizonte (próximo à Igreja Jesus Bom Pastor), Jardim Guanabara
– Rua Rit 13, Residencial Itamaracá
– Rua Marajoara, Bairro João Braz
– Av. Anhanguera (próximo ao viaduto da BR-153), Jardim Novo Mundo
– Av. Anhanguera (baixada do Lago das Rosas), Setor Oeste
– Av. T-7 com Rua 31, Setor Oeste
– Av. T-7 com Rua Ruy Brasil Cavalcante, Setor Oeste
– Av. Assis Chateaubriand (próximo ao Fórum), Setor Oeste
– Av. 1ª Radial (próximo ao Hugo), Setor Pedro Ludovico
– Av. Goiás com Av. Mangalô, Bairro Recanto do Bosque
– Rua Abel Rodrigues (próximo ao Córrego Ladeira), Setor Santo Hilário
– Rua 87, Setor Sul
– Rua 83 com Rua 83-A, Setor Sul
– Av. D. Gercina Borges, Conjunto Vera Cruz
– Av. Francisco de Oliveira (sobre o Córrego Salinas), Parque Industrial João Braz
– Rua da Alegria, Perim

* Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO

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